Romero Jucá: o parecer de Jucá instituía a desvinculação das receitas para os entes federados no porcentual de 25% (Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)
Da Redação
Publicado em 18 de maio de 2016 às 17h45.
Brasília - O ministro do Planejamento, Romero Jucá, vai ao Senado para articular a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a desvinculação das receitas (DRU) para União, Estados, Distrito Federal e municípios.
A PEC é o primeiro item da pauta e teve Jucá, quando exercia o mandato de senador, como relator.
O parecer de Jucá, que já foi votado em primeiro turno no plenário, instituía a desvinculação das receitas para os entes federados no porcentual de 25%.
Se for aprovada em segunda votação, a proposta - tida como uma das prioridades do governo do presidente em exercício Michel Temer - seguirá para apreciação da Câmara.
O governo da presidente afastada Dilma Rousseff tentou levar adiante uma PEC que instituía a DRU, mas o texto praticamente não andou na Câmara.
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