A história óbvia da privatização

Com muito atraso, uma leva crescente de mandatários das várias esferas de governo no Brasil está abrindo os olhos para uma fonte de recursos óbvia mas até agora pouco explorada: o apetite privado por investimentos em infra-estrutura, uma das maiores carências nacionais. Ainda é um movimento tímido diante da enorme quantidade de coisas que há por fazer, após anos de ausência de obras novas e falta de conservação do que já existia. Mas não deixa de ser um alento que concessões e parcerias público-privadas sejam vistas hoje como o atalho mais viável para apressar o ataque aos problemas. Os sinais vêm de vários lados, a começar pelo governo federal. Durante pelo menos cinco anos, desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília foi um bastião de resistência à ampliação do uso de concessões para além de algumas áreas em que elas já eram consagradas, como a de telefonia. O ano de 2007, com o sucesso dos leilões de sete trechos de rodovias e da primeira hidrelétrica no rio Madeira, foi uma espécie de marco para o governo federal - que provou e gostou do que conseguiu fazer com o setor privado. A principal evidência veio no balanço de um ano do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pela ministrachefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no final de janeiro. Ela não só falou explicitamente em contar mais com o setor privado como incluiu concessões de empreendimentos que o PAC não previa antes. Assim, neste ano e nos próximos, a perspectiva é de multiplicação das concessões - não apenas no âmbito federal mas também em vários estados.

"Não há porque não contar com o investimento privado", afirma Francisco Vidal Luna, secretário do Planejamento do Estado de São Paulo. "Enquanto o setor público tem orçamento apertado e restrições para se financiar, as empresas privadas dispõem de cada vez mais dinheiro e facilidade para obter crédito a custo mais baixo e prazo longo." Ou seja, é algo lógico, mas que custou a ser admitido de maneira ampla, basicamente por rejeição ideológica ou interesse político. A realidade adversa, porém, tem feito muitos governantes se tornarem mais pragmáticos e colocarem para andar estudos, consultas e licitações de projetos com o setor privado. Há, além disso, um calendário de eleições pela frente - e para as autoridades que querem continuar no poder caiu a ficha de que ganhará votos quem chegar às próximas disputas com mais canteiros de obras para exibir.

Um levantamento feito por EXAME considerando apenas os setores de energia elétrica, rodovias, ferrovias e portos permitiu identificar um montante de 90 bilhões de reais em projetos, em diferentes estágios de andamento, que envolvem concessões de serviços e obras públicas nos âmbitos federal e estadual. Trata-se, é bom salientar, apenas de um potencial estimado de investimentos para os próximos anos. Por um lado, incluem-se no rol ações praticamente certas, como o leilão de Jirau, a segunda hidrelétrica do rio Madeira e a concessão do trecho oeste do rodoanel em São Paulo. Na outra ponta, há alguns projetos que ainda estão mais para o plano dos sonhos do que da realidade - caso da controvertida linha de trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro. E é sempre bom lembrar: a linha que separa intenção de execução, nesses casos, costuma ser quilométrica.

---

É visível, de todo modo, que existe uma onda que pode se avolumar. "Muita coisa foi represada durante um período em que as concessões foram criticadas e passaram por uma revisão de modelo", diz Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base. Isso aconteceu claramente no caso das rodovias. Foram sete anos de idas e vindas até ser definido o sistema utilizado no leilão de estradas federais. "Agora temos um padrão que foi testado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União, um dos principais questionadores", diz Martus Tavares, presidente da BR Vias, consórcio que levou um dos lotes leiloados. "A liberação de novos editais tende a ser mais rápida." A BR Vias, segundo Tavares, já está se preparando para disputar os próximos leilões previstos no setor de rodovias. "Foram abertas novas possibilidades para o mercado", diz Godoy. Na área de energia elétrica, devem ocorrer negócios bilionários neste ano, como a privatização da estatal paulista Cesp e o leilão de Jirau. "Somos candidatos a participar de todas as disputas", diz Manoel Zaroni, presidente da Tractebel, geradora pertencente ao grupo franco-belga Suez. De acordo com ele, a delegação de empreendimentos para a iniciativa privada é o único caminho viável para o setor no país. "Para crescer à média de 5%, o Brasil precisa investir 8 bilhões de dólares ao ano apenas em geração", afirma Zaroni. "Então, não existe escolha: se o governo for fazer usina, não fará mais nada."

Por esse raciocínio, a abertura de espaços para as empresas também é uma saída para liberar recursos públicos destinados a setores como educação e saúde. "É melhor o governo contar com o dinheiro privado nos projetos que têm potencial de retorno econômico e utilizar seus recursos nas áreas sociais, que não geram receita para se sustentar", diz Pedro Benvenuto, coordenador de Planejamento e Avaliação da Secretaria de Planejamento paulista. Além disso, concessões e parcerias são uma saída para multiplicar recursos, espremidos pela falta de condições de estados e municípios para contrair empréstimos, desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal impôs controle mais severo das contas públicas. "Contando com as concessões, devemos aumentar em 20% neste ano o orçamento do estado para investimento e, em alguns anos, podemos chegar a 50%", diz o secretário Luna.

Cada vez mais, também, os governos recorrem ao setor privado para cumprir fases que antecedem os leilões, como os estudos de viabilidade. É um meio de contornar a escassez de quadros técnicos para desenvolver projetos. Em Pernambuco, o governo estadual lançou nos últimos dois anos 11 propostas de empreendimentos que pretende tocar como PPP, para construção de gasoduto, hospitais e prisões, entre outros. Apareceram interessados em apresentar projetos para nove deles. "Se o estado fosse fazer os projetos, teria de abrir pelo menos duas licitações para cada um", diz Geraldo Júlio, secretário de Gestão de Pernambuco. "Estamos cortando 30% do tempo e economizando dinheiro público." O gasto com um projeto, dependendo da complexidade da obra, pode superar 1 milhão de reais. "A iniciativa privada tem percebido que há oportunidade de gerar negócios e está respondendo ao chamado do setor público", afirma Maurício Endo, sócio da consultoria KPMG, que está fazendo quatro estudos nas áreas abertas pelo governo de Pernambuco. Em Minas Gerais, estado que fez uma das primeiras PPPs do país, a da rodovia MG-050, hoje já em obras, o governador Aécio Neves convocou em janeiro a iniciativa privada para apresentar propostas de investimento em 7 000 quilômetros de estradas.

Se as concessões estão se firmando e as PPPs começam a decolar, a privatização em seu estado puro, isto é, com venda de patrimônio estatal para uma empresa particular, continua estancada. O termo ainda provoca calafrios na maioria dos governantes, quando não na população, muitas vezes por falta de informação. Apenas uma desestatização relevante, a da Cesp, está prevista para o momento. Estima-se que o negócio renderá ao caixa do governo José Serra 6 bilhões de reais - quantia equivalente ao orçamento do estado para investimento em um ano. Nem a possibilidade de levantar boladas como essa, até agora, foi capaz de animar outras iniciativas. 

---

A nova onda de concessões

Empresas privadas deverão ser atraídas, em 2008 e nos próximos anos, para projetos de infra-estrutura que serão repassados pelo governo federal e por estados.Veja exemplos que estão em andamento em quatro setores vitais:

Rodovias

Mais de 6 000 quilômetros podem ser concedidos à iniciativa privada até meados de 2009;

No final de julho haverá leilão para a concessão federal da BR-116 e da BR-324 na Bahia;

Mais 4 059 quilômetros de rodovias federais devem ir a leilão, metade ainda neste ano;

Em São Paulo, o governo estadual fará a concessão do trecho oeste do rodoanel;

Outros 1 611 quilômetros de estradas paulistas irão a leilão, movimentando 11 bilhões de reais, entre outorgas e investimentos.

Total de investimento estimado: 33 bilhões de reais.

Energia

Estão previstos neste ano grandes negócios nas áreas de geração, transmissão e distribuição;

Na geração, está marcado para 9 de maio o leilão da hidrelétrica de Jirau, a segunda do rio Madeira;

O governo federal também deve licitar 5 700 quilômetros de linhas de transmissão;

Em São Paulo, o governo estadual quer, ainda no primeiro trimestre, privatizar a Cesp, que gera 7 500 megawatts de potência;

O BNDES deve vender seus 51% de participação na Brasiliana, controladora da AES Eletropaulo.

Total de investimento estimado: 30 bilhões de reais.

---

Ferrovias

Há perspectiva de expansão da malha com investimento privado na construção de 4 100 quilômetros;

O governo federal prevê a extensão de 1 443 quilômetros da ferrovia Norte–Sul, de Palmas, no Tocantins, até a divisa com São Paulo - investimento de 4,6 bilhões de reais;

Em São Paulo, está adiantado o projeto de um trem expresso de passageiros do centro paulistano ao aeroporto de Guarulhos.Outro expresso iria até Campinas;

O governo federal colocou na mira o faraônico plano de um trem-bala entre São Paulo e Rio de Janeiro, obra estimada em 20 bilhões de reais.

Total de investimento estimado: 28 bilhões de reais.

Portos

Foi removido em dezembro um entrave legal à participação de empresas estrangeiras na dragagem;

Devem sair nos próximos meses licitações internacionais para serviços de dragagem em 11 portos, entre eles os de Santos, Rio de Janeiro, Rio Grande e São Francisco do Sul;

O governo de São Paulo realiza estudos para a ampliação do porto de São Sebastião. O valor da obra ainda não está dimensionado;

O projeto poderá ser viabilizado por concessão ou PPP e, com um conjunto de estradas em direção ao interior, formará um novo corredor de exportação;

Total de investimento estimado: 1 bilhão de reais.

---