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CNH (Carteira Nacional de Habilitação). (Rodrigo Sanches/Exame)
Jornalista freelancer
Publicado em 4 de dezembro de 2023 às 18h00.
Ficou sabendo que a regra de pontuação no Código Brasileiro de Trânsito mudou? Antes de abril de 2022, os motoristas tinham que respeitar a soma de 21 pontos a partir das infrações, passando disso, a CNH era perdida. Agora, esse limite aumentou, mas com algumas regras.
Sob a nova legislação, o condutor pode ter até 40 pontos registrados em carteira, mas para isso há alguns critérios que devem ser levados em consideração.
Neste artigo, vamos mostrar com quantos pontos se perde a carteira de motorista a partir dessa nova atualização do código de trânsito, para que você não seja pego de surpresa na hora de consultar a pontuação na CNH.
A lei foi atualizada com o objetivo de fazer com que as pessoas que não cometeram infrações gravíssimas fossem penalizadas na mesma medida do que aquelas que poderiam ter atentado contra a liberdade ou integridade de outros cidadãos. A premissa importante para o enquadramento do condutor na grade de pontuação prevista na resolução é a gravidade das multas acumuladas pelo motorista. A lei determina o número de pontos máximo de acordo com as infrações presentes na carteira.
Por exemplo, quando o condutor tem uma multa gravíssima dentre as infrações cometidas, o seu limite de pontos permitidos passa de 40 para 30 pontos.
Veja no detalhe a tabela que preparamos para você entender a pontuação máxima atual a partir das novas regras. Verifique o com quantos pontos pode se perder a carta dependendo das infrações cometidas.
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Quantos pontos posso acumular na carteira? | |
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Pontos |
Regra |
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Limite de 40 pontos |
Nenhuma infração gravíssima |
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Limite de 30 pontos |
Apenas uma infração gravíssima |
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Limite de 20 pontos |
Mesmo limite |
Ou seja, se o motorista cometer mais de uma infração gravíssima no período, o seu limite de pontuação na CNH cai automaticamente para 20. Passando disso, o condutor está suscetível a perder a carteira de motorista.
Apesar da mudança das regras, que beneficia os condutores que não cometem infrações gravíssimas, as regras de ciclo da pontuação seguem as mesmas. Então, o critério de soma da pontuação continua: após 12 meses da infração, os pontos relacionados a ela são zerados.
Ou seja, se você tomar uma multa gravíssima, de 7 pontos, no dia de hoje, essa pontuação só vai expirar daqui um ano. Fique sempre atento à soma total de multas recebidas para não ultrapassar o limite estipulado pelo código de trânsito brasileiro.
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