Governo vai enviar reforma administrativa ao Congresso, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo ficou de encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma administrativa . Segundo Maia, a informação é do ministro da Economia, Paulo Guedes . "O governo, me disse o ministro Paulo Guedes - tivemos uma ótima conversa - ficou de encaminhar a reforma administrativa", disse Maia em seu Podcast semanal.

O presidente da Câmara afirmou também que era preciso deixar "bem claro" que "ninguém está querendo olhar para trás", e que a ideia é reorganizar a estrutura administrativa em relação ao futuro. "Porque a imprensa hoje trata, jornais tratam de uma forma do meu ponto de vista equivocada. Primeiro, iniciativa do governo, claro. Segundo, que ninguém está querendo olhar para trás", disse.

Uma das discussões sobre a reforma administrativa gira em torno da estabilidade do servidor. Maia já disse em outros momentos que a estabilidade de servidores em atividade não seria discutida, apenas dos novos.

No podcast desta segunda-feira, 7, ele pontuou que a reforma administrativa geral é iniciativa do governo e que a Câmara já começou o trabalho de reorganização da estrutura "sempre olhando para a frente".

"Não queremos esse embate para o passado, reorganizando a estrutura administrativa no que trata de eficiência, e da estrutura salarial vinculada a essa eficiência para o futuro, é o caminho correto, não se gera atrito e se avança", afirmou o presidente da Casa, que disse ainda ter tido ontem "uma boa reunião" com presidente Jair Bolsonaro sobre projetos que estão na pauta, e na quinta-feira, com Guedes.

Cessão onerosa

Maia também disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está coordenando entre senadores e deputados um acordo sobre a divisão de recursos do megaleilão do pré-sal. O deputado disse que o acordo é para se chegar a um entendimento sobre a parte destinada aos Estados. Ele afirmou que a Câmara "nunca quis reduzir" a participação de 15% dos recursos para esses entes.

Como já mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o objetivo do acordo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido "excluídos" da negociação.

Nesta segunda-feira, Maia fez a ponderação sobre os diferentes interesses que precisam ser equilibrados no acordo, em função das diferenças regionais.

"O Senado tem uma composição de maioria de senadores de duas regiões do Brasil, e a Câmara tem composição que três regiões têm maioria", disse ele.

O texto aprovado pelo Senado faz a distribuição por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia aqueles com menor renda per capita. Por esse critério, Norte e Nordeste abocanham 77,6% do que entrar no fundo, e os demais ficam só com 22,4%.

Governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste já procuraram a cúpula do Congresso para protestar contra o texto. Uma das opções seria incluir na proposta R$ 4 bilhões adicionais, que seriam destinados segundo os critérios de divisão da Lei Kandir.

"Ninguém discute os 15%, mas é claro que a forma da distribuição pelo FPE agrada algumas regiões do Brasil e a regra de distribuição por outro indicador, como a lei Kandir, agrada outras regiões, é esse equilíbrio que a gente precisa ter", disse Maia.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido do presidente Jair Bolsonaro no Senado, disse nesta segunda, ao Broadcast que espera para "hoje à noite ou amanhã cedo" uma posição de Alcolumbre sobre o impasse.

"Eu espero que não tenha mais impasse. Vamos tentar, dentro da política, sensibilizar as bancadas e os senadores para a gente votar (a reforma em segundo turno)", disse Major Olímpio, acrescentando que a discussão sobre a partilha dos recursos é legítima, mas que "pelo bem do País" os senadores devem abdicar do embate e votar o projeto.

Na semana passada, o desacordo fez com que os senadores reduzissem em R$ 76,4 bilhões a economia com a reforma em dez anos, com a derrubada de mudanças no pagamento do abono salarial durante a votação dos destaques ao projeto, após a aprovação em primeiro turno no Senado.

Na manhã desta segunda-feira, em evento na Universidade Presbiteriana Mackenzie, o senador afirmou que "talvez consigamos votar Previdência em segundo turno no Senado no dia 22".

Major Olímpio disse que o Senado poderia tentar votar o projeto no dia 15, mas que para isso os senadores que viajarão ao Vaticano nesta semana para acompanhar a canonização de Irmã Dulce precisariam voltar ao Brasil na próxima segunda-feira, 14. "Mas eles vão estar ali em Roma, viajando com recursos públicos" ironizou.

Pacto federativo

Outro assunto tratado por Maia no podcast foi sobre o avanço da proposta do pacto federativo que envolve o limite de gastos e a desindexação. Maia vem cobrando do governo uma proposta que preveja a desindexação de parte do Orçamento.

"Também deve avançar a proposta do pacto federativo, que é um pouco parecida com a PEC do deputado Pedro Paulo, da Regra de Ouro, mas vai mais na linha de gerar limites de gastos. Governo tem orçamento hoje 80% dele indexado". disse Maia.

Como já mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende propor nas discussões sobre o pacto a desvinculação (retirar os carimbos do Orçamento), desindexação (retirar a necessidade de conceder automaticamente reajustes) e desobrigação de despesas - trinca de medidas que rendeu um apelido à PEC de "DDD".

O presidente da Câmara pontuou que a discussão é necessária porque é preciso controlar a despesa corrente para que o governo tenha mais espaço orçamentário para realizar investimentos.

"Orçamento que olhe mais para o futuro, eficiência, segurança jurídica para o setor privado poder voltar a gerar emprego, investimentos do poder público em áreas fundamentais", disse Maia, sem entrar em mais detalhes sobre a proposta.