Reserva: decreto revogado

Diante da repercussão negativa do decreto assinado na semana passada que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), os ministros Sarney Filho (Meio Ambiente) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) anunciaram nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto. Sarney Filho ainda anunciou que o governo assinará um novo decreto que vai “clarificar as questões”. Coelho Filho disse que a ideia é também desmistificar notícias de que investidores internacionais já tinham conhecimento prévio do tema e afirmou que o assunto era público aqui no Brasil desde 2016.

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Serra investigado

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar se o senador José Serra (PSDB-SP) cometeu crime de caixa dois na eleição de 2010, quando foi ao segundo turno na eleição presidencial contra Dilma Rousseff (PT). A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em junho, com base nas delações de executivos da JBS em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal. O empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, afirmou ter acertado pessoalmente com Serra uma contribuição de 20 milhões de reais para a campanhas, dos quais 7 milhões de reais teriam sido pagos via caixa dois.

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Gilmar tem que se explicar

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta segunda-feira notificar o ministro Gilmar Mendes sobre o pedido de suspeição apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra ele nos casos envolvendo o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei do Ônibus”, investigado em um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio. A Procuradoria-Geral da República cita que Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário.

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Cármen Lúcia divulga salários do Supremo

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a detalhar a remuneração de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar mais transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo. Cármen considerou a necessidade de aperfeiçoar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, de 2011, para permitir a ciência dos gastos com pessoal e dos contratos firmados pelo Supremo. Ela determinou o aprimoramento da exposição dos dados sobre pagamentos de servidores, especificando o subsídio e as demais parcelas, fixas ou variáveis, ainda que realizadas uma única vez.

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Jucá denunciado

A Procuradoria-Geral da República denunciou o líder do governo no Senado, Romero Jucá, ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a terceira denúncia da PGR contra Jucá em uma semana e foi originada nas delações da Odebrecht. Ele teria recebido 150.000 reais em propina por ter atendido aos interesses da companhia em duas medidas provisórias editadas em 2014. Jucá é alvo de 14 investigações e é réu em mais três, perdendo apenas para Renan Calheiros no número de inquéritos no Supremo.

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PGR vai ao Supremo contra reforma trabalhista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. O processo questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos que normatizam alguns pontos do processo trabalhista. Os artigos questionados preveem determinadas situações em que fica a cargo do sucumbente — aquele que perde uma ação trabalhista — o dever de arcar com os custos do processo e dos honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

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Escola sem Partido é inconstitucional, diz MPF

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira que foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal de Belo Horizonte alertando para a inconstitucionalidade do projeto Escola sem Partido. A proposta está em tramitação no Legislativo da capital mineira desde junho, por meio do Projeto de Lei (PL) 274/2017, que determina que o professor não pode se aproveitar da audiência cativa de seus alunos para promover interesses próprios, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Outra vedação ao docente é a de incitar alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas e do ensino do que ficou conhecido como “ideologia de gênero”.

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Economistas otimistas

O boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira revela que os economistas acreditam que a Selic deve fechar em 7,25% em 2017, ante a projeção anterior de 7,50%. Se eles estiverem certos, o país voltará ao patamar mínimo recorde de outubro de 2012. Os especialistas consultados também mantiveram a estimativa de que o BC manterá o ritmo forte de corte da taxa básica de juro, atualmente em 9,25%, e diminuirá novamente a Selic em 1 ponto percentual na reunião de 5 e 6 de setembro do Comitê de Política Monetária. Já o Top 5, o grupo que mais acerta as previsões, passou a ver a Selic ainda mais baixa e num novo piso histórico, em 7% em ambos os casos (antes eram 7,25%).

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Cade abre processo contra Oi, Claro e Telefônica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo para apurar se as companhias telefônicas Oi, Claro e Telefônica atuaram de forma consorciada em licitações públicas para prestação de serviços a órgãos da administração federal. A investigação começou após denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações, que concorreu com as três empresas numa licitação dos Correios em 2015. Caso sejam consideradas culpadas, as empresas pagarão uma multa entre 0,1% e 20% do faturamento do ano anterior ao início da conduta investigada (2014).

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Santander Free suspenso

O Tribunal de Justiça do Rio determinou a suspensão da comercialização do cartão de crédito Santander Free por descumprimento de oferta. A decisão é válida para todo o país e foi expedida após uma ação coletiva movida em junho de 2016 pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Segundo clientes que integram a ação, em maio de 2016 o Santander passou a exigir um gasto de pelo menos 100 reais ao mês para que a taxa não fosse cobrada, diferentemente do acordo inicial, que previa que qualquer valor já isentaria de cobrança.

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Barcelona volta a discutir separação da Espanha

Os partidos separatistas da Catalunha Junts pel Sí e CUP apresentaram um projeto de lei de ruptura da Catalunha com a Espanha nesta segunda-feira. O projeto propõe que o referendo sobre a separação seja votado até o ano que vem. Porém, o governo espanhol definiu o referendo como ilegal e vetou a votação popular. Por isso, o Parlamento de Madri corre contra o tempo para recorrer ao projeto. Se aprovada, a lei será um marco na independência catalã, uma vez que delimita o período em que o projeto terá de ser votado. A discussão retoma o fôlego 12 dias após os atentados terroristas na cidade de Barcelona que deixou 16 mortos e centenas de feridos.

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Moscou e o “buraco sem fim” com os EUA

O Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmou nesta segunda-feira que a relação com os Estados Unidos está entrando em um “buraco sem fim”. O buraco foi cavado um pouco mais no último mês após o governo americano anunciar novas sanções ao país russo em resposta à possível interferência russa nas eleições para presidente dos Estados Unidos em 2016. O cancelamento da emissão de vistos para o país é uma das sanções aplicadas pelo governo americano. Como retaliação, o Ministério das Relações Exteriores russo ordenou aos Estados Unidos que reduzam o número de funcionários nas embaixadas e nos consulados do país.