Após suspender lives do Discord, ANPD avalia incluir mais plataformas em fiscalização

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) avalia ampliar o número de plataformas digitais submetidas à fiscalização após a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil.

O órgão já monitora 37 empresas consideradas de maior potencial de risco e prepara uma nova rodada de acompanhamento ainda neste ano, segundo o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, e o superintendente de fiscalização, Fabrício Guimarães, em entrevista à EXAME.

A ampliação ainda está em estudo. Segundo Guimarães, a ANPD analisa outras plataformas para decidir se novas empresas devem entrar no grupo acompanhado pelo órgão. O trabalho considera informações coletadas desde o ano passado sobre o cumprimento das exigências do ECA Digital, legislação que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

“Nós, até por conta dessa questão, estamos olhando outras plataformas para ver se devemos ampliar o nosso filtro e incluir mais empresas nessa fiscalização. Mas esse estudo ainda não foi concluído”, afirma.

Segundo o superintendente, a ANPD prepara “mais uma leva de monitoramento” ainda neste ano, com foco em outras obrigações previstas no ECA Digital.

“Fato é que temos um monitoramento que começou no ano passado. A partir desse monitoramento, nós identificamos algumas empresas que nos sinalizaram maior ou menor grau de preparo para lidar com o ECA Digital”, diz o superintendente.

Esses dados, segundo Guimarães, ajudam a definir quais empresas poderão ser fiscalizadas e quais pontos da legislação receberão maior atenção da agência.

“É a partir dessas informações preliminares que a gente tem avaliado quais seriam as próximas empresas a serem fiscalizadas e até mesmo quais são os outros itens do ECA que merecem atenção. Então, estamos preparando mais uma leva de monitoramento para acontecer ainda este ano, referente a outras obrigações do ECA Digital”, afirma.

O Discord já estava entre as 37 empresas selecionadas pela ANPD antes da decisão de suspender as transmissões ao vivo. Segundo Gonçalves, o grupo reúne companhias consideradas de maior potencial de risco, com as quais a agência passou a discutir as medidas adotadas para cumprir a nova legislação.

“Desde a aprovação da lei, a ANPD já conversa com essas empresas. O Discord fazia parte das empresas”, afirma o presidente.

A agência também pretende fazer uma análise mais ampla das obrigações em comum entre o ECA Digital, o Marco Civil da Internet e o Decreto 12.976.

“A gente vai fazer uma avaliação que pegue os três: o Marco Civil da Internet, o Decreto 12.976 e o ECA, naquilo que eles têm em comum. Isso eu consigo te adiantar. A gente vai fazer agora uma coisa mais ampla para pegar aquilo que eles têm em comum”, diz Fabrício.

TikTok, Instagram, YouTube e Twitch também estão no radar?

Questionado pela EXAME sobre a situação de TikTok, Instagram, YouTube e Twitch, plataformas que também permitem transmissões ao vivo, Guimarães afirma que a ANPD ainda não pode atestar que os serviços estão plenamente adequados às exigências do ECA Digital.

Segundo o superintendente, seria necessária uma vistoria minuciosa para chegar a essa conclusão. Ele afirma, porém, que essas plataformas não apresentaram até agora o mesmo nível de criticidade identificado no Discord.

“Acho que dizer que elas estão de acordo, sem a gente ter feito uma vistoria minuciosa, seria talvez irresponsável. O que eu posso dizer é que elas não sinalizaram para nós o mesmo nível de criticidade que o Discord”, diz Fabrício.

O superintendente ressalta que qualquer avaliação sobre uma eventual maior eficiência dos controles dessas empresas ainda deve ser tratada como uma inferência.

“Ao que parece — e aí, veja, isso é uma inferência —, os controles delas acabam sendo talvez mais eficientes, a ponto de não ter chegado para nós o mesmo nível de criticidade.”

Discord só terá lives de volta após corrigir falhas

A ANPD determinou na quarta-feira, 12, que o Discord suspenda, em até três dias úteis, a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil. A decisão atinge principalmente o Go Live, recurso de transmissão de vídeo ao vivo dentro dos servidores da plataforma, além de funcionalidades equivalentes.

A medida não determina o bloqueio integral do Discord. Os demais serviços podem continuar disponíveis. Segundo Guimarães, restringir a cautelar às transmissões ao vivo teve como objetivo reduzir o impacto sobre outras formas de utilização da plataforma.

“A ideia de limitar a medida ao Go Live, às transmissões ao vivo, foi justamente minimizar o impacto sobre o uso lícito”, afirma.

O Discord tem até o fim desta segunda-feira para implementar a suspensão. A ANPD pretende verificar na terça-feira se a determinação foi cumprida.

“Então, não pode ter uma terça-feira com as lives acontecendo”, diz Fabrício.

A suspensão não tem prazo previamente definido para terminar: segundo o superintendente, as transmissões só poderão ser liberadas depois que forem solucionados os problemas que justificaram a medida cautelar.

“A gente entende que os elementos que justificaram uma atuação cautelar da ANPD agora, enquanto eles subsistirem, não há por que autorizar que as lives voltem a funcionar. Então, ela precisa, de fato, resolver o problema antes que a gente libere as lives”, diz.

Segundo ele, a plataforma mantém diálogo com a agência e tem se mostrado aberta às conversas. “O que nos leva a crer que ela está tão interessada em resolver esse problema quanto a gente.”

Caso a empresa não cumpra a determinação, o processo poderá chegar ao Conselho Diretor da ANPD. Questionado sobre a possibilidade de novas sanções, Gonçalves citou multa diária e bloqueio entre as medidas disponíveis ao colegiado.

“Se nada acontecer até terça-feira, podemos avocar o caso para o próprio Conselho Diretor. O Conselho Diretor tem novas posições, como multa diária, como um bloqueio mais célere”, afirma o presidente.

Ele pondera, porém, que a agência pretende primeiro dar à plataforma a oportunidade de cumprir a decisão. “Acho que vamos dar oportunidade à plataforma de tomar as providências sem pressão maior do que já tirar do ar o aplicativo.”

ANPD aponta problema na arquitetura do Discord

A suspensão ocorre após a morte de um adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord. O jovem teria sido incentivado por outras pessoas dentro da plataforma à automutilação. Após o episódio, a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que a rede deveria ser retirada “imediatamente do ar” e chamou o Discord de “rede horrorosa”.

A ANPD instalou um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas no cumprimento do ECA Digital. Segundo a agência, foram identificadas evidências de que as medidas adotadas pela empresa seriam insuficientes para prevenir e reduzir determinados riscos a crianças e adolescentes.

Fabrício afirma que a atuação da agência não decorreu exclusivamente do episódio que levou à morte do adolescente. Segundo ele, informações reunidas pela ANPD ao longo dos últimos anos apontaram outros casos de violência e violações de direitos no ambiente digital, nos quais as transmissões ao vivo apareciam como elemento comum.

“É a questão da arquitetura em que a plataforma está construída que sinalizou para nós que havia necessidade de uma atuação”, diz.

Segundo o superintendente, o Discord possui mecanismos para lidar com determinados riscos em chats e conversas de texto, mas a avaliação da ANPD é de que os controles disponíveis nas transmissões ao vivo são insuficientes.

“Nesse tipo de transmissão ao vivo, os mecanismos de que ela dispõe, a gente entendeu que são insuficientes”, afirma.

Questionado sobre as críticas públicas feitas ao Discord pela primeira-dama antes da decisão, Gonçalves afirma que a atuação da agência é técnica e relaciona a aceleração da resposta à gravidade do episódio.

“Nossa atuação é bastante técnica. Nós estamos monitorando e sempre o nosso objetivo é fechar todo esse monitoramento para se tirar a conclusão e tomar as medidas necessárias”, afirma.

“Só que a morte de uma criança da forma que ocorreu nos leva a uma medida mais célere”, diz o presidente.