Tokenização pode gerar conflito de competência do Banco Central com a CVM, admite BC

A tokenização de ativos pode causar alguns conflitos por sobreposição de competências entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), admitiu Mardilson Queiroz, chefe do Departamento de Regulação do BC.

Em painel durante a Febraban Tech, Queiroz disse que a autoridade monetária faz parte do grupo de trabalho da CVM sobre tokenização e está conversando sobre entendimentos para evitar problemas. “A tecnologia nova, o DLT [rede de registro distribuído, na sigla em inglês], tem esse potencial de tornar as coisas dúbias”, afirmou.

Apesar disso, o executivo do BC reforçou que o entendimento do regulador é que a tokenização não muda a natureza jurídica do ativo, que pode nascer já registrado em blockchain. Uma duplicata escritural tokenizada, portanto, ainda seria uma duplicata, ainda que registrada em blockchain.

O mais importante, segundo ele, é que nem o BC e nem a CVM querem a insegurança jurídica neste mercado. Ao mesmo tempo, Queiroz admitiu que é importante garantir uma quantidade razoável de empresas reguladas por cada um dos reguladores.

“Se tudo o que for tokenizado for valor mobiliário, todo o mercado seria regulado como valor mobiliário e isso nem a CVM quer.”

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