A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, que a plataforma Discord suspenda, em até três dias úteis, a funcionalidade de transmissão ao vivo no Brasil. 

As lives e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas pela agência.

A determinação atinge principalmente o Go Live, recurso usado para transmissões de vídeo ao vivo dentro de servidores do Discord.

Segundo a agência, a retomada total ou parcial das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia.

A decisão não determina o bloqueio do Discord no Brasil e permite que os demais serviços da plataforma continuem em funcionamento. Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD (SFI), a restrição foi direcionada à funcionalidade considerada de maior risco para menores de 18 anos.

A suspensão de lives acontece após a morte de um adolescente de 13 anos, em 22 de junho, em um servidor privado do Discord. O jovem teria sido incentivado por outras pessoas dentro da plataforma à automutilação. A primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que a rede deveria ser retirada "imediatamente do ar" e chamou o Discord de "rede horrorosa".

Na última sexta-feira, a agência instalou um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A ANPD recebeu informações da empresa na segunda-feira, 10, e se reuniu com representantes legais da plataforma na terça-feira, 11.

Segundo a agência, foram identificadas “evidências robustas” de que a companhia não adotou medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos de acesso ou exposição de crianças e adolescentes a práticas que possam representar violações graves de direitos.

Entre os riscos citados pela ANPD estão conteúdos ou interações relacionados à violência, automutilação e suicídio. A fiscalização também apura os mecanismos adotados pela plataforma para aferição de idade, remoção de conteúdos considerados irregulares e comunicação de ocorrências às autoridades.

Por que a ANPD decidiu suspender as lives

Um dos pontos levantados pela área técnica envolve a própria arquitetura do serviço. De acordo com a ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que impede a análise do material audiovisual e a identificação de violações em tempo real no servidor.

Com isso, segundo a agência, a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos participantes dos servidores para identificar determinadas violações. A ANPD considera que as medidas descritas atualmente pelo Discord são predominantemente posteriores à ocorrência do dano ou apresentam capacidade preventiva limitada.

A agência também afirma que mudanças técnicas realizadas no Go Live no início de março, após a promulgação do ECA Digital e antes de sua entrada em vigor, reduziram mecanismos de proteção de crianças e adolescentes. A avaliação faz parte das conclusões preliminares da fiscalização e poderá ser contestada pela empresa no processo administrativo.

Além das lives, o Discord terá de suspender recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo e implementar mecanismos considerados tecnicamente eficazes para impedir formas de burlar a restrição.

A retomada total ou parcial das transmissões dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD. Para isso, o Discord precisará demonstrar que implementou medidas capazes de responder aos riscos apontados pela fiscalização.

Discord pode receber multa de até R$ 50 milhões

A determinação atual é uma medida cautelar, decisão provisória adotada para reduzir riscos enquanto o processo de fiscalização continua. Ela não representa, por si só, a aplicação de uma multa contra a companhia.

Caso irregularidades sejam confirmadas no processo administrativo, porém, a ANPD poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital.

Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.

Os representantes do Discord foram notificados e têm três dias úteis para comprovar o cumprimento integral da suspensão no território brasileiro. A empresa também dispõe de dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização. Caso a área técnica não reconsidere a decisão, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.

A agência afirma que outras medidas poderão ser adotadas durante a fiscalização. Uma das possibilidades citadas é a celebração de um plano de conformidade, instrumento pelo qual a empresa assumiria compromissos para adequar outros aspectos de seus serviços às exigências do ECA Digital.

O que é o Discord

O Discord é uma plataforma de comunicação popular entre comunidades de jogos, mas também utilizada por grupos dedicados a diferentes temas. O serviço permite conversas por texto, voz e vídeo em espaços chamados de servidores.

Segundo dados divulgados pela própria empresa e reproduzidos pela ANPD, mais de 90 milhões de pessoas conversam por texto, voz e videochamadas diariamente na plataforma. Os termos de serviço estabelecem idade mínima de 13 anos para utilização do Discord.

Dados da SaferNet Brasil citados pela agência mostram ainda aumento das denúncias relacionadas à plataforma. Nos sete primeiros meses deste ano, foram registradas 406 notificações, ante 264 no mesmo intervalo do ano anterior.

O avanço de 264 para 406 notificações representa uma alta de aproximadamente 54% no período.