O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, decidiu tornar sem efeito a portaria que exonerou a pedido o ex-secretário do órgão Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar Gomes solicitou a exoneração após envolvimento no caso que investiga a entrada ilegal no País de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle pelo regime da Arábia Saudita.

O Estadão apurou que Barreirinhas vai avaliar se Julio Cesar pode mesmo ser exonerado, uma vez que há procedimentos investigatórios em andamento. O secretário vai consultar formalmente a corregedoria da Receita.

A portaria da exoneração de Julio Cesar tem data do dia 5 de abril, mas foi publicada somente hoje no Diário Oficial da União (DOU). Já a portaria que anula a exoneração, assinada por Barreirinhas, tem a data desta segunda-feira, 10, e deve ser publicada em breve.

Liberação das joias de Bolsonaro

Julio Cesar estava lotado em um cargo na Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro. Ele pediu exoneração da carreira, o que ocorreu depois de depor na Polícia Federal, na semana passada, no mesmo dia de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, Julio Cesar, indicado para o cargo pelo o ex-presidente fez pressão sobre os servidores públicos para liberar as joias detidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos. A pressão envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando da Receita, jamais poderiam ser utilizados.

O Estadão apurou que, para conseguir liberar as joias estimadas em até R$ 16,5 milhões e enviá-las ao então presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.

Em um dos áudios aos quais a reportagem teve acesso, Julio Cesar pede que um servidor acesse outro departamento do órgão federal - a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) - e passe seu contato para o responsável da área, sob o argumento de que precisa explicar o caso da retenção das joias enviadas a Michelle Bolsonaro e que se trata de um item que "faz parte do gabinete pessoal" da Presidência da República. "É do presidente da República. Existe um gabinete pessoal, é um órgão que ele criou."

Investigação atual

Os atos do ex-secretário resultaram em denúncias levadas à Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Estadão apurou que, por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, funcionários da Receita que sofreram pressão do ex-chefe decidiram registrar uma representação junto ao departamento da Fazenda, para que esses atos sejam investigados. A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos.

Julio Cesar Vieira Gomes foi nomeado para comandar a Receita em dezembro de 2021. Ele substituiu José Tostes, que perdeu o cargo após a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de entrar ilegalmente no País com as joias vindas do regime saudita.