O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou durante o lançamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Brasil nesta terça-feira, 9, que o governo estuda baratear o financiamento de motos para entregadores.

"Uma coisa que a gente quer fazer é baratear o financiamento de uma moto para que os entregadores tenham o direito de ter uma moto, de preferência elétrica para economizar a emissão de gás de efeito estufa", afirmou o presidente. Segundo Lula, o estudo envolve o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente da Casa Civil, Rui Costa, entre outros políticos. "Esse é o nosso próximo compromisso", completou.

O presidente afirmou que o governo trabalha para lançar a proposta até o final do ano.

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Fim da CNH física

A CNH sem autoescola foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 1º de dezembro e faz parte de uma iniciativa do governo federal para baratear o custo da habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Ainda segundo o Senatran, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas não a emitiram.  Com a nova resolução, quem quiser obter a CNH poderá realizar o exame de direção sem passar obrigatoriamente por uma autoescola.

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Durante o evento, o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que Lula também deve assinar uma medida provisória (MP) que acabará com a obrigatoriedade da emissão da CNH física. 

"Porque os Detrans e o Brasil obrigavam as pessoas a comprar a carteira física? Quem quiser poderá adquirir a carteira física e quem quiser poderá ter apenas a carteira digital gratuitamente assim que for aprovado na próxima prática do Detran", afirmou durante o evento de lançamento da CNH do Brasil, que tira a obrigatoriedade das autoescolas no processo de conseguir a habilitação. 

Renan defendeu ainda que a população não utiliza mais documentos físicos e que a obrigatoriedade não faz sentido ao considerar o custo cobrado para o envio do documento.

Hoje, o condutor pode ter a carteira digital, mas precisa pagar o valor de emissão da física na nova habilitação ou na renovação.

"As pessoas não mexem mais no papel. Até o dinheiro hoje é só Pix. O que vai acontecer com o cidadão? Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito vai ter apenas ela. Quem quiser a física, poderá comprar", afirmou.

MP terá vantagem para bom condutor e redução do custo de exame médico

Além de retirar a obrigatoriedade da carteira física, a MP ainda cria uma política para bom condutores. Segundo o ministro, pessoas que não forem multadas terão a CNH renovada sem custo.

Outra medida é promessa de redução em até 40% do custo dos exames médico e psicológico. Hoje, de acordo com Renan, o preço médio é de R$ 300. Agora, o preço será no máximo de R$ 180 reais na soma dos dois exames.

O que muda com a nova CNH?

Com a nova CNH, pessoas com mais de 18 anos interessados em obter a carteira de motorista não precisarão mais cursar as aulas obrigatórias em autoescolas ou Centro de Formação de Condutores. 

A partir de agora, a carga horário mínima de aulas práticas será de 2 horas. Anteriormente, era de 20 horas-aula.

O candidato poderá realizar essas duas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran. 

No caso do curso teórico, a nova diretriz mantém a obrigatoriedade de realizar aulas, mas ele será disponibilizado em uma plataforma online e gratuita pelo Ministério dos Transportes.

Antes da medida,  a carga exigida era de 65 horas-aula, combinando a parte prática e teórica. 

As novas regras determinam ainda que quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça, além de retirar o prazo para conclusão do processo de habilita, que hoje é de um ano.

Apesar do novo modelo tirar a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o processo para adquirir o documento segue sendo a aprovação nas provas práticas e teóricas.

Quanto custa tirar a nova CNH?

O custo médio para ter uma habilitação no país é de R$ 3.215,64, segundo dados da Senatran, com cerca de R$ 746,29 em taxas e R$ 2.469,35 com custo de CFC e autoescola. Ou seja, com o custo da autoescola representando 77% dos gastos. Agora, o custo para tirar a habilitação será reduzido em 80%, segundo o Governo Federal.

Com a mudança, o curso teórico será disponibilizado online e, dessa forma, não terá custo para o candidato. Dessa forma, fica a critério de quem quer obter a CNH se vai realizar ou não o estudo do conteúdo teórico com o material online, ou em uma autoescola. Caso escolha a segunda opção, o custo pode variar.

Independentemente, o candidato terá que pagar pelos custos da aula prática e os valores dos exames para obter a CNH.

O custo da aula prática depende da autoescola ou do profissional autônomo que o próprio candidato escolher.

Já as taxas de exames pode custar R$ 500. Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 122,17, sendo R$ 89,59 para pessoas com deficiência, assim como uma avaliação psicológica, que custa R$ 142,53.

Para realizar o exame teórico e o exame prático, é necessário pagar a taxa de R$ 50,90 para cada um, totalizando R$ 101,80. Além dos exames, é necessário pagar a taxa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD): R$ 133,17.

Como pedir a CNH sem autoescola?

A abertura de todo o processo para conseguir obter a CNH sem a necessidade de autoescola poderá ser feita através do site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Quando começa a valer CNH sem autoescola?

A mudança começa a valer quando a resolução for publicada no Diário Oficial da União (DOU).