Governo está perto de acerto com TCU sobre ferrovias
Decretos podeb ser publicados ainda esta semana e atendem a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar o processo de leilão
Da Redação
Publicado em 17 de outubro de 2013 às 15h03.
Brasília - O governo deverá publicar dois decretos para dar à estatal Valec condições legais para ser compradora e revendedora de capacidade de carga nas futuras concessões de ferrovias .
Segundo o ministro dos Transportes, César Borges, os decretos podeb ser publicados ainda esta semana e atendem a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar o processo de leilão de concessão de novas ferrovias.
"Estamos prestes a concluir as negociações com o TCU", disse o ministro.
No modelo proposto pelo governo, a Valec comprará 100 por cento da capacidade de carga dos concessionários que construírem as novas ferrovias e vai revendê-la a empresas interessadas em operar os trens.
O TCU, porém, ao analisar a modelagem, exigiu que o governo formulasse um arcabouço jurídico que desse à Valec respaldo legal para a nova função.
Segundo Borges, um dos decretos permitirá à Valec comprar e revender capacidade de carga. O outro reformulará a estatal, que deve inclusive mudar de nome e passar a se chamar Empresa Brasileira de Ferrovias.
Brasília - O governo deverá publicar dois decretos para dar à estatal Valec condições legais para ser compradora e revendedora de capacidade de carga nas futuras concessões de ferrovias .
Segundo o ministro dos Transportes, César Borges, os decretos podeb ser publicados ainda esta semana e atendem a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar o processo de leilão de concessão de novas ferrovias.
"Estamos prestes a concluir as negociações com o TCU", disse o ministro.
No modelo proposto pelo governo, a Valec comprará 100 por cento da capacidade de carga dos concessionários que construírem as novas ferrovias e vai revendê-la a empresas interessadas em operar os trens.
O TCU, porém, ao analisar a modelagem, exigiu que o governo formulasse um arcabouço jurídico que desse à Valec respaldo legal para a nova função.
Segundo Borges, um dos decretos permitirá à Valec comprar e revender capacidade de carga. O outro reformulará a estatal, que deve inclusive mudar de nome e passar a se chamar Empresa Brasileira de Ferrovias.
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