Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis

Governadores vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) contra uma mudança na forma de tributação do ICMS sobre os combustíveis que foi aprovada pelo Congresso, iniciativa que tem por objetivo tentar reduzir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor final.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o projeto aprovado é inconstitucional e os governadores vão ao Supremo para "evitar prejuízo para o nosso povo".

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"Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especulação e lucros como dos 103 bilhões de reais da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos", afirmou Dias, que é coordenador no Fórum Nacional de Governadores.

Segundo o governador do Piauí, está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá, mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos governadores. Para ele, nada vai mudar e o "mega aumento" dos combustíveis anunciado na véspera pela Petrobras mostra que a culpa não foi do ICMS, e sim a indexação do preço internacional.

Após a votação na tarde desta quinta-feira do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta a proposta. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado agora institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia.

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