O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou nesta quinta-feira, 2, ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) um documento em que solicita o adiamento, por 180 dias, da entrada em vigor de novas tarifas sobre produtos brasileiros. Na prática, o parlamentar propõe que a cobrança adicional de 25% seja postergada para depois da eleição presidencial no Brasil.

A manifestação tem 86 páginas e sustenta que as medidas tarifárias adotadas anteriormente pelos Estados Unidos não produziram os resultados esperados nem alteraram a atuação das autoridades brasileiras.

Segundo Flávio, as iniciativas do governo Trump na área comercial tiveram efeito oposto ao pretendido. De acordo com o senador, as tarifas contribuíram para fortalecer politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um período eleitoral, ao permitir que o Palácio do Planalto apresentasse as medidas como uma afronta à soberania nacional.

"Pesquisas de opinião pública brasileiras mostram que a posição eleitoral do atual governo se fortaleceu precisamente durante os períodos em que a pressão tarifária dos EUA foi mais evidente", afirma um trecho do documento de Flávio.

E acrescenta: "As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna. Pior ainda, os custos recairiam sobre a economia americana e sobre os brasileiros mais comprometidos com o relacionamento construtivo com os EUA".

O presidente Lula tem relacionado as ameaças tarifárias dos Estados Unidos à atuação da família Bolsonaro, especialmente do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, junto a autoridades norte-americanas. O petista também classificou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro como "traidores da pátria".

No ano passado, após o governo Trump anunciar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente norte-americano pela decisão.

Novas tarifas podem começar neste mês

No documento enviado ao USTR, Flávio Bolsonaro se identifica como pré-candidato do PL à Presidência da República e cita encontros recentes com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio, para discutir a política tarifária.

Na manifestação, o senador também faz referência à investigação da "Seção 301" da Lei de Comércio de 1974, que analisa práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital (PIX), tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.

A partir dessa investigação, o USTR apresentou uma proposta para aplicar novas tarifas sobre produtos brasileiros nas próximas semanas.

Também nesta quarta-feira, o governo brasileiro encaminhou sua resposta oficial ao processo conduzido pelos Estados Unidos.

No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo afirma que o USTR não apresentou comprovação de que políticas ou práticas adotadas pelo Brasil sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio norte-americano.

Proposta de suspensão temporária

Na avaliação de Flávio Bolsonaro, o impasse comercial entre os dois países poderia ser resolvido com a suspensão das tarifas por 180 dias, prazo que poderia ser prorrogado por mais 90 dias caso houvesse avanço nas negociações. A proposta prevê o restabelecimento automático das medidas caso o governo brasileiro não participe das tratativas de boa-fé.

"O governo atual teria esse período para se engajar em negociações de boa-fé, sem a perspectiva de dividendos eleitorais, ou enfrentaria as consequências da retomada dessas ações. Esse mesmo período daria à oposição no Congresso o tempo e a legitimidade para pressionar o governo atual a intensificar seus próprios esforços de negociação de boa-fé", afirma Flávio.

O senador acrescenta que "No caso de uma vitória da oposição, o presidente eleito nomearia imediatamente um negociador para conduzir as negociações adiante, também de boa-fé".

Enquanto isso, o governo federal mantém um grupo de trabalho formado por políticos, economistas e diplomatas para negociar as tarifas com representantes dos Estados Unidos.

Segundo o texto, esse grupo já participou de quatro rodadas de negociações com autoridades norte-americanas. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira, 2.

Ao defender o adiamento das novas tarifas, Flávio Bolsonaro também apresenta outros argumentos. Entre eles, afirma que as medidas trariam prejuízos para a economia dos Estados Unidos, destacando que o país registra superávit comercial na relação com o Brasil, que empresas norte-americanas figuram entre os principais investidores estrangeiros no mercado brasileiro e que eventuais retaliações poderiam afetar exportadores e consumidores dos EUA.

O senador também sustenta que existem alternativas às tarifas generalizadas. Entre as opções mencionadas estão sanções financeiras e restrições de visto com base na Lei Magnitsky, voltadas a pessoas específicas envolvidas nas práticas questionadas pelos Estados Unidos, sem impacto direto sobre a população ou o setor produtivo brasileiro. Segundo Flávio, a maior parte da sociedade e do setor produtivo do Brasil não apoia a postura adotada pelo governo Lula na relação com os Estados Unidos.

Por fim, o parlamentar afirma reconhecer que existem preocupações legítimas por parte dos Estados Unidos em alguns temas, mas considera inadequada a adoção de tarifas "cegas" como instrumento para solucionar essas questões.