Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e derruba afastamento de diretor-geral da PF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira, 9, liminar a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender decisão de André Mendonça, proferida na véspera, que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Fachin deu ao delegado 48 horas para se manifestar sobre a produção dos relatórios de inteligência questionados por Mendonça.

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Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, desta quarta, que revertia os efeitos do despacho de Mendonça. O presidente do STF criticou Dino ao dizer que "é grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência".

Em sua decisão, Fachin afirmou que as decisões conflitantes dos ministros configuram "lesão à ordem pública e à integridade" do STF.

"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas (de Mendonça e Dino), porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal".

Fachin admite que a suspensão de decisões de ministros pela presidência do STF é "absolutamente excepcional", mas a justifica ao afirmar que o afastamento das autoridades policiais, no caso, de Andrei e do delegado Leandro Almada, "encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si".

Em outra decisão, o presidente do STF também determinou o sobrestamento do trâmite — ou seja, a suspensão temporária — do processo em que Mendonça anexou o relatório da Polícia Federal que expõe a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin convocou ainda uma sessão extraordinária do plenário do STF, em formato presencial, para 15 de setembro para apreciar o relatório que menciona Moraes.

André Mendonça e Alexandre de Moraes vivem um embate público desde que, na semana passada, Mendonça tirou o sigilo do relatório da PF que expunha mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça lista dezenas de mensagens de Vorcaro a Moraes, mas não conseguiu recuperar as respostas do ministro. Nas missivas, o banqueiro aparece questionando ao ministro se era possível "reverter" junto a Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, investigações sobre seu banco e pergunta, dois dias antes de ser preso pela primeira vez, em novembro de  2025, se deveria sair do país. Vorcaro foi detido enquanto tentva embarcar em um jato privado para o exterior.