A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite que professores da rede pública acumulem outros cargos públicos.

O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), analisou a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, do projeto de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

A PEC permite que profissionais que já ocupem o cargo de professor possam ocupar outros cargos dentro do poder público, desde que ocorra compatibilidade de horários e que o teto remuneratório seja respeitado.

O que diz a PEC

A PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal, que define as diretrizes gerais para a administração pública no Brasil, assim como as regras para cargos públicos.

Segundo a proposta, ficará então permitido "a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".

No texto apresentado na CCJ do Senado, o relator argumenta que a proposta é procedente "uma vez que permite ao professor ter outras experiências de atuação profissional".

"Isso é relevante não apenas por possibilitar que o docente, ao atuar em outros cargos, adquira novos conhecimentos, desenvolva novas competências e, eventualmente, exerça distintos papeis de liderança, com proveitos pessoais, mas também por promover, a partir dessas vivências, o aprimoramento da própria atividade de ensino, em benefício da aprendizagem dos alunos", argumentou Marinho. "Desse modo, embora difícil de mensurar, trata-se de efeito favorável à melhoria da qualidade do ensino, objetivo central das políticas educacionais e aspiração de toda a sociedade."

Segundo o relator, a PEC também possibilita que os profissionais da educação obtenham uma nova fonte de rendimento com a abertura de outras oportunidades de emprego.

"Assim, sem prejuízo do esforço que devemos dirigir para tornar a carreira docente mais prestigiada e atraente, inclusive em termos pecuniários, a permissão dada pela PEC em tela abre outras oportunidades aos professores para a busca de seu bem-estar e equilíbrio financeiro", argumentou o senador.

Ainda segundo Marinho, a mudança proposta valoriza o professor com "efeitos potenciais sobre a melhoria da qualidade do ensino e evita a insegurança jurídica decorrente da falta de clareza na permissão que hoje se dá ao professor para ocupar outros cargos".

O que acontece agora

Com a aprovação pela CCJ, a PEC que permite que professores ocupem outros cargos públicos agora segue para apreciação no plenário do Senado com urgência.