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Dentro do tribunal, o placar rachado de 3 a 2 registrado na Primeira Turma pode se repetir no Plenário
Da Redação
Publicado em 11 de outubro de 2017 às 06h19.
Última atualização em 11 de outubro de 2017 às 07h14.
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deve resolver o imbróglio com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Está na pauta de julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, protocolada por PP, PSC e Solidariedade, que pede que medidas cautelares contra parlamentares sejam apreciadas pelo Congresso em até 24 horas.
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No fim de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu que o senador seria afastado do mandato e cumpriria recolhimento noturno com uma medida cautelar diversa à prisão, prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. Senadores protestaram contra a decisão, dizendo se tratar de interferência no Legislativo sem previsão constitucional.
De lá para cá, houve ameaças de uma parte a outra. Senadores ameaçam retaliar o Supremo com um pacote de medidas negativas no Congresso, como empacar reajustes ao Judiciário. A tendência, portanto, em caso da manutenção do entendimento da Primeira Turma, é de nova batalha entre poderes.
Dentro do tribunal, o placar rachado de 3 a 2 registrado na Primeira Turma pode se repetir no Plenário. Segundo o colunista Matheus Leitão, do G1, o Supremo Tribunal Federal está dividido e pode recorrer ao voto de minerva da presidente, ministra Cármen Lúcia.
O voto divergente, em favor do senador governista, será encabeçado por Gilmar Mendes, que chamou a decisão da Primeira Turma de “populismo constitucional”.
Ele conta com manifestação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), enviada ao Supremo na semana passada, e um parecer da Advocacia-Geral da União, dizendo que qualquer medida que não seja a prisão em flagrante fere a Constituição.
Hoje advogada-geral da União, Grace Mendonça assinou em 2016, ainda como secretária-geral de Contencioso do órgão, um parecer sustentando que o Supremo Tribunal Federal pode suspender o exercício do mandato de deputados e senadores.
A informação, lembrada pelo jornal O Globo, mostra como a interpretação do texto constitucional é subjetiva. Pode acontecer, inclusive, dentro do Plenário do Supremo. É nessa zona cinzenta que se fiam Aécio Neves e uma enorme leva de congressistas enrolados com a Justiça.
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