Em meio à crise, CCJ do Senado vota reforma trabalhista

Brasília tenta voltar aos ares de normalidade. Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprecia a reforma trabalhista em meio a mais um agravamento da crise do governo Michel Temer.

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Desde a apresentação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente, na segunda-feira, a base aliada é incerta. Os governistas vêm de derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi rejeitado por 11 votos a 9.

Na CCJ, as contas do governo dão resultado de 16 a 10 pela aprovação. Mas as projeções, contudo, são de antes da denúncia.

A matéria é um dos respiros de força de Michel Temer no Congresso. A reforma é amplamente apoiada pelo “grupo do PIB”, como costuma-se fazer referência a empresários e investidores, e tramita como projeto de lei, sendo necessária apenas a maioria simples para aprovação em Plenário.

Na CAS, a derrota foi simbólica do ponto de vista de tramitação, mas deu sinais do enfraquecimento das bases do governo. Por isso, o mesmo grupo de empresários já descarta uma reforma robusta da Previdência antes de 2019, quando o Brasil terá um novo presidente.

A PEC da Previdência precisaria de três quintos dos votos de parlamentares da Câmara e do Senado, em dois turnos — uma tarefa, diga-se, muito mais árdua.

Por enquanto, o discurso é de minimizar os danos e dar um passo de cada vez. Enquanto o presidente prepara ataques às provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, buscando o descrédito da denúncia de Rodrigo Janot, aliados de Temer mantém o calendário.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), descartou adiamento da reforma trabalhista, tanto hoje na CCJ, quanto na semana que vem, no Plenário. A oposição buscava interrupção dos trabalhos por conta da crise do governo. “A pauta do Senado é uma pauta do Brasil, não é uma pauta da política, do governo”, disse.

Se tudo der certo para o governo, o relatório apresentado na CCJ será aprovado e, dali, seguem três documentos para o Plenário, onde será pedido um requerimento de prioridade, dando frente a um deles.

Se outro texto ocupar o lugar, como o voto em separado que prevaleceu na CAS, a matéria volta para a Câmara dos Deputados para nova apreciação. Em caso de rejeição, será arquivada. As chances são mínimas, mas sem a reforma aprovada, a situação de Temer ficaria ainda mais delicada.