STF retoma julgamento sobre delação da JBS
ÀS SETE - Hoje a corte decide se a delação poderia ter sido homologado por Fachin e se o entendimento do relator pode ser modificado pelo Tribunal
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STF: por hora, sete dos onze ministros entendem que o relator tem palavra final na homologação de uma delação premiada (Marcos Oliveira/Agência Senado/Divulgação)
Publicado em 28 de junho de 2017 às, 06h01.
Última atualização em 28 de junho de 2017 às, 15h04.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira o julgamento que discute o limite da atuação de um relator na homologação de uma delação premiada.
No caso concreto, decide se a delação de executivos do Grupo J&F poderia ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin e se o entendimento do relator pode ser, no futuro, modificado pelo plenário do Tribunal.
Iniciado na última semana, sete dos onze ministros entendem que o relator tem palavra final na homologação de uma delação premiada. O resultado só mudará se algum ministro rever seu voto, o que não deve acontecer.
Um agravo regimental também pedia que a relatoria do caso fosse retirada de Fachin, mas, assim como na primeira questão, a maioria dos ministros também é favorável a que tudo fique como está.
O julgamento preocupava porque poderia abrir o precedente para a reavaliação de uma delação premiada após sua homologação, em específico a do Grupo J&F, que está sendo muito questionada por envolver o presidente da República e devido aos benefícios recebidos pelos delatores.
O julgamento, na semana passada, teve momentos quentes. O principal deles aconteceu entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Dado momento, quando Gilmar questionava a validade de uma prova obtida com a colaboração do MP, alegando que ela poderia ser ainda revista, Barroso disse que já sabia que caminho seria “tomado lá na frente”, insinuando que Mendes gostaria de anular a delação da J&F.
Irritado, Gilmar Mendes disse a Barroso: “Essa é a opinião de Vossa Excelência, deixa os outros votarem.” “Mas está todo mundo votando”, disse Barroso. “E respeite os votos dos outros”, prosseguiu Gilmar Mendes, que se retirou do plenário.
Mesmo com a questão praticamente decidida, novos embates podem ocorrer. Faltam se manifestar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Melo, Marco Aurélio e Carmem Lúcia.
Destes, a maior curiosidade é em relação ao voto de Mendes, que é bastante crítico ao Ministério Público Federal. Mesmo que a tendência de não haver uma nova apreciação da homologação feita pelo relator seja seguida, os votos que restam devem indicar o pensamento dos ministros em relação ao próprio futuro da Lava-Jato.
