Em derrota para governo, votação da Previdência na CCJ é adiada
Confusão fez com que sessão de hoje fosse encerrada antes de votação e anúncio foi feito pelo presidente da CCJ
João Pedro Caleiro
Publicado em 17 de abril de 2019 às 13h02.
Última atualização em 17 de abril de 2019 às 13h50.
São Paulo — A tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional sofreu um novo atraso de cronograma nesta quarta-feira (17).
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que a votação no órgão foi adiada para a próxima terça-feira (23).
Inicialmente, Francischini pretendia votar o parecer elaborado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) nesta quarta, mas após manifestações de líderes acabou encerrando a sessão do colegiado e adiando a votação do parecer para a próxima semana.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que "está batido o martelo" sobre o adiamento e que o governo está sensível em acatar mudanças no parecer.
Ele garantiu que o sistema de capitalização e a idade mínima permanecerão como admissíveis no relatório. "Aqui não tem derrota (para o governo), tem diálogo", reforçou.
O deputado Waldir disse que deve ocorrer ainda nesta quarta uma reunião com o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, para discutir a retirada de trechos da proposta encaminhada pelo governo já na CCJ.
Confusão
Antes de baterem o martelo sobre o adiamento, líderes de partidos do Centrão se reuniram com o delegado Marcelo Freitas para avaliar mudanças no parecer. O grupo havia condicionado a votação da matéria nesta quarta às alterações. Mas diante do impasse, o próprio relator sinalizava que pediria para que a votação fosse adiada para a próxima terça-feira.
O grupo quer que pontos polêmicos sejam retirados do texto ainda na Comissão de Constituição e Justiça. Dentre eles está o fim do pagamento da multa do FGTS, a restrição ao abono salarial e a questão do Foro Nacional do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União.
Com o relator e o líder do governo na reunião paralela com outras lideranças, a oposição reagiu durante a votação de um requerimento de inversão dos trabalhos na comissão porque não havia quem indicasse o voto do governo.
Diante da confusão instalada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu suspender a sessão por 15 minutos. De acordo com ele, a determinação foi tomada a pedido de Marcelo Freitas por causa das negociações.
A confusão irritou a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP). Ela chegou a ligar para o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para pedir que ele enquadrasse Vitor Hugo, porque ele não estaria conseguindo organizar a base do governo no colegiado. Como líder do Congresso, Hasselmann não tem ingerência e tempo de fala na comissão.
No período da manhã, Freitas admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta. Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.
Como é a tramitação de uma PEC
A CCJ é a primeira fase de tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Esta comissão define se a matéria pode sequer ser admitida pela Câmara.
Passada esta fase, ela segue para a Comissão Especial, ondecomeça a análise do mérito ao longo de no máximo 40 sessões, que podem ser prorrogadas. Só depois de aprovada nas duas comissões é que a PEC pode seguir para votação em plenário.
Por ser uma emenda constitucional, a reforma precisa ser aprovada por dois terços da Casa, o que significa 308 dos 513 deputados, em dois turnos.
Aprovada na Câmara, a redação final da reforma segue para o Senado, onde também há uma CCJ e também é necessária a aprovação em dois turnos por dois terços dos senadores.