AO VIVO: Julgamento de Alexandre de Moraes no STF

Transmissão encerrada. Agradecemos aos leitores que acompanharam ao longo dia o julgamento no Supremo Tribunal Federal pela EXAME.

STF encerra sessão sem determinar como casos de Moraes e Mendonça serão julgados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, encerrou a sessão plenária da Corte nesta terça-feira, 15, após o voto da ministra Cármen Lúcia sobre a proposta do ministro Gilmar Mendes que envolvia, entre outras questões, julgar separadamente os processos sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O placar dessa questão preliminar ao julgamento seria de empate em 4 a 4, mas como o ministro Flávio Dino pediu vista, seu voto ainda não foi oficialmente computado. Por isso, o placar da sessão desta terça-feira ficou em 4 a 3 a favor da posição do relator Fachin, que defendeu manter a tramitação dos dois processos separada e manter os casos sob sua relatoria.

Quando Dino devolver os autos, a situação será de empate e, nesse caso, Fachin poderia votar para desempatar a questão e, só então, prosseguir o julgamento.

Os ministros deliberaram sobre uma proposta preliminar de Gilmar Mendes que continha quatro pedidos. O principal era a tramitação conjunta dos processos sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça. O ministro pedia também que houvesse um novo sorteio de relator para os dois casos, dado que Gilmar interpretou que Fachin não poderia ter se autoproclamado relator das ações após ter afastado, nesta semana, o ministro Mendonça.

A questão de ordem também prevê a citação de todos os ministros de cortes superiores que sejam citados no âmbito das investigações sobre o Banco Master por suposta prática de irregularidades, bem como a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

Cármen Lúcia vota para julgar Moraes e Mendonça separadamente

Cármen Lúcia votou contra a análise conjunta dos casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça e defendeu que cada um seja julgado separadamente. Com o voto da ministra, o placar ficou em 4 a 3, após Fachin desconsiderar o voto de Dino pelo pedido de vista. 

'O Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade', diz Cármen Lúcia

Em seu discurso, a ministra Cármen Lúcia manifestou nesta terça-feira sua preocupação com a crise no Supremo Tribunal Federal semanas antes das eleições de 2026. A magistrada disse estar em envergonhada com o cenário.

"Me sinto envergonhada, em um momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são processuais, com muita expressão e gravidade. Mas não garantimos o rigor e a serenidade que meu papel de cidadã e juíza deveria ter ajudado a promover. O judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade. Essa é a minha percepção".

A ministra lamentou não ter cumprido sua função de ter trazido estabilidade ao Supremo.

"Eu peço desculpa ao povo brasileiro que esperava uma postura diferente", declarou Cármen Lúcia.

Carmen Lúcia também afirmou que não sofre pressão dentro ou fora do STF por determinado voto. "Precisamos da independência necessária para continuarmos a ser juízes", reforçou.

Fux vota para manter tramitação separada de processos sobre Moraes e Mendonça

O ministro Luiz Fux, do STF, votou para manter a tramitação separada dos processos sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com isso, Fux se alinha aos votos de Fachin e Mendonça sobre a proposta de Gilmar Mendes para julgar as duas ações de maneira conjunta.

Votaram a favor da questão de ordem de Gilmar, além do próprio, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Falta, ainda, o voto da ministra Cármen Lúcia, uma vez que Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques se declararam impedidos de julgar o caso.

"Uma coisa é saber se vai abrir investigação contra determinado ministro e outra é saber se houve abuso de autoridade", afirmou.

Fux também disse que as afirmações sobre possível prática de abuso de autoridade por Mendonça "são informações sem respaldo".

O que está sendo votado?

Os ministros deliberam sobre uma proposta de Gilmar Mendes que contém quatro pedidos, sendo o principal a tramitação conjunta dos processos sobre Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O ministro pede também que haja um novo sorteio de relator para os dois casos, dado que Gilmar interpreta que Fachin não poderia ter se autoproclamado relator das ações.

A questão de ordem também prevê a citação de todos os ministros de cortes superiores que sejam citados no âmbito das investigações sobre o Banco Master por suposta prática de irregularidades, bem como a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

Dino pede vista após discussão entre Mendonça e Gilmar

O ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento que analisa a Petição 16662, que aborda se a conduta do ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master pode ser investigada.

Dino decidiu pedir a suspensão do julgamento após uma discussão entre André Mendonça e Gilmar Mendes.

"Eu estou fazendo o pedido de vista porque eu tenho que interromper essa situação, porque temos uma situação de ordem, o clima é daí para pior, a sociedade assistindo -- diferente do rito que a lei manda", afirmou.

Neste momento, a Corte discute uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes pela manhã, na qual o ministro propôs adiar o julgamento e reunir, em uma única análise, os relatórios da Polícia Federal relacionados a Moraes e Mendonça.

Apesar do pedido, Luiz Fux e Carmén Lúcia vão se pronunciar sobre o pedido de vista.

'Não tive relacionamento de proximidade com Vorcaro', diz Gonet

Paulo Gonet, procurador-geral da República, pediu a fala no julgamento do STF nesta terça-feira, após ser citado nas investigações por sua relação com o Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

"Não existe e nem tive relacionamento de proximidade o sr Daniel Vorcaro. O único encontro que tive com Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação intermediada por advogado foi brevissima e banal", disse o procurador no plenário.

Ele também apontou que as mensagens atribuídas a ele não "têm relevância jurídica".

"A atuação do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal sempre foi pelo esclarecimento dos fatos e pelo sucesso da persecução penal", defendeu Gonet.

E acrescentou: "Agradeço novamente ao ministro Mendonça pela referência que fez com relação à ausência de qualquer dúvida que Vossa Excelência tenha sobre a idoneidade da PGR".

Eu cumpri o regimento do Supremo, diz Mendonça de relatório sobre Moraes

O ministro André Mendonça afirmou que cumpriu o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) ao encaminhar o caso sobre Moraes para análise da Corte.

“O próprio ministro Alexandre, Dino e Zanin falaram no seu pronunciamento que não temos o pronunciamento claro. A única segurança que eu tinha era seguir o regimento do Supremo por conta de uma situação que poderia implicar ou não o procurador da República. Eu cumpri estritamente o precedente”, disse o ministro ao justificar sua decisão.

Mendonça disse que o relatório aconteceu após a sua assessoria mostrar duas mensagens sem identificação de quem seriam ou quem seria o destinatário, aquelas mensagens que foram apresentadas por Daniel Vorcaro, em que ele questionava sobre ida a Abu Dhabi, antes da prisão.

'É impressionante a desfaçatez desse sujeito!', diz Gilmar sobre Mendonça

André Mendonça pede a palavra para rebater Gonet, mas Gilmar Mendes interrompe o início da fala e grita: "É impressionante a desfaçatez desse sujeito!"

Mendonça rebate Moraes e diz que manteve arquivos sob sigilo para evitar vazamentos

Em resposta, Mendonça afirmou que não considerou o conteúdo do arquivo verdadeiro nem concluiu pela existência de crime.

Segundo o ministro, a presença de mensagens que poderiam envolver autoridades levou à decisão de preservar o material e solicitar informações para compreender o contexto, mantendo o caso sob sigilo para evitar o vazamento da apuração.