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"O adicional destina-se à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias", afirma o texto sancionado por Dilma (Antonio Cruz/ABr)
Da Redação
Publicado em 15 de julho de 2012 às 10h07.
São Paulo - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que reduz adicional de tarifas aeroportuárias, cujos recursos integrarão receitas do Fundo Nacional de Aviação Civil, segundo publicação desta sexta-feira no Diário Oficial da União.
O Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) foi sancionado com valor de 35,9 por cento depois de ter tido texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. O adicional, antes de 50 por cento, incide sobre as taxas cobradas das empresas aéreas e dos passageiros ao usarem os aeroportos nacionais.
"O adicional destina-se à aplicação em melhoramentos, reaparelhamento, reforma, expansão e depreciação de instalações aeroportuárias", afirma o texto sancionado por Dilma.
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