O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) alterou o parecer dos projetos sobre segurança pública que estão na pauta da Câmara desta terça-feira, 11, na tentativa de buscar um consenso, mas o governo federal se mantém contrário ao relatório e tenta evitar que seja aprovado.

O parlamentar recuou em relação ao texto inicial após a Polícia Federal emitir uma nota em que afirma que o texto restringia a atuação da corporação. O projeto determinava que a PF dependeria de aval dos governos estaduais para desencadear novas investigações.

A nova versão suaviza as restrições, mas mantém a exigência de comunicação às autoridades estaduais, o que é criticado por integrantes do governo.

Derrite também prevê mudança em relação à esfera do Poder Judiciário competente em operações da PF e afasta a transferência automática para Justiça Federal.

Após a reação da Polícia Federal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalhou para aparar as arestas. “Intermediei um diálogo entre o deputado @DerriteSP e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, com a finalidade de garantir que a PF manterá suas atribuições nas investigações contra o Crime Organizado”, escreveu nas redes sociais.

O tema está na pauta desta terça-feira. A tendência é que ocupe os trabalhos do plenário da Casa com debates sobre o combate à criminalidade, mas o governo tentará evitar que o relatório de Derrite seja votado da maneira que está.

Planalto insatisfeito

A interpretação do Palácio do Planalto é que Hugo Motta tem atuado na discussão do assunto em favor da oposição. O primeiro movimento que irritou o Palácio do Planalto tratou-se da decisão de incluir a tramitação do projeto do Executivo de endurecer as penas para facções criminosas junto com o PL Antiterrorismo, de autoria da direita.

Depois, a escolha de Derrite como relator deixou o governo ainda mais incomodade. O parlamentar licenciou-se da Secretaria de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apenas para relatar a proposta e ganhou o protagonismo do tema.

Hugo Motta afirmou que tratou-se de uma escolha técnica por ser alguém com experiência na área. E disse que juntou as duas propostas com o objetivo de criar o que chamou de marco legal da segurança pública.

O governo pretendia usar o projeto enviado ao Congresso para fortalecer o discurso de combate à criminalidade após a operação do Rio de Janeiro que acabou com 121 mortos e reaglutinou a direita em torno da bandeira da segurança pública. Com Derrita como relator, porém, o protagonismo da matéria deslocou-se para a oposição.