A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) criticou a decisão do comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) de criar uma nova cota de importação que isenta do imposto de importação os veículos elétricos parcialmente desmontados (SKD) e desmontados (CKD). A nova cota, de US$ 463 milhões e que vale até dezembro, atende a uma iniciativa da Casa Civil que, por sua vez, atende ao interesse comercial da chinesa BYD, de acordo com integrantes do governo Lula e executivos do setor automotivo.

Em nota pública, a associação que representa as montadoras com produção no Brasil disse ver com preocupação a decisão tomada nesta terça-feira, 23, pela Camex. A aprovação da cota foi antecipada pela EXAME. Para a Anfavea, a isenção "reduz os incentivos" para os investimentos em produção local no Brasil.

"A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias.
A decisão, tomada sem consulta ao setor produtivo, altera de forma intempestiva uma política definida pelo próprio Governo Federal, que teve como objetivo combinar a expansão da eletromobilidade no Brasil com a atração de investimentos produtivos de longo prazo para o país", afirma a nota.

O presidente da Alfavea, Igor Calvet, já afirmou que a associação pretende entrar na Justiça para questionar a falta de transparência da medida.

"As cotas para importação de kits de veículos elétricos terminaram em fevereiro de 2026, conforme definido no ano passado pelo governo após longo debate com o setor produtivo. Agora, a mudança ocorre em detrimento do interesse de empresas e de milhares de trabalhadores espalhados por nove Estados do país", prossegue a nota da Anfavea.

O texto afirma que, ao prolongar benefícios que haviam sido criados como temporários, "o governo coloca em xeque a confiança de empresas que ajustaram seus planos de investimento contando com as regras pactuadas". O setor automotivo já havia anunciado aportes da ordem de R$ 140 bilhões no Brasil, valores que, de acordo com Calvet, podem ser negativamente impactados com a medida da Camex.

A associação também ressalta que a venda de veículos elétricos cresce de modo acelerado no país sem a cota de importação. "Novas marcas chegaram ao mercado, a oferta de veículos aumentou e os emplacamentos de eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025".

"A discussão deixou de ser como acelerar a entrada dos veículos eletrificados no mercado brasileiro. O desafio agora é garantir que essa transformação gere mais produção local, desenvolvimento tecnológico, fornecedores, engenharia e agregação de valor no país", diz a nota.

Áreas técnicas foram contrárias

Como a EXAME noticiou, a decisão do comitê executivo da Camex foi tomada por iniciativa da Casa Civil da Presidência, mesmo com ressalvas das áreas técnicas da equipe econômica, especialmente dos ministérios como Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), contrários ao benefício. Uma primeira cota similar, de mesmo valor, expirou em dezembro de 2025 e fez parte de um arranjo negociado por Geraldo Alckmin, em junho do ano passado, para resolver uma disputa comercial entre a BYD e a Anfavea.

Em contrapartida, o governo antecipou, à época da negociação levada a cabo por Alckmin, o cronograma de recomposição do imposto de importação desses veículos, que passaria a 35% em janeiro de 2027. Pelo cronograma, a alíquota de 35% já passaria a ser aplicada em julho deste ano para veículos importados (CBU) e para SKDs. Esse cronograma foi mantido.