Deputado entra com ação para barrar privatização da Eletrobras
Segundo o ministro de Minas e Energia proposta de privatização deve ser enviada ao Congresso Nacional no início de fevereiro
Estadão Conteúdo
Publicado em 10 de janeiro de 2018 às 19h53.
Última atualização em 10 de janeiro de 2018 às 19h55.
Brasília - Adversário político do ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) anunciou nesta quarta-feira, 10, que entrou com ação popular, com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/2017. Publicada em 29 de dezembro do ano passado pelo governo, a MP retira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias.
"Acionamos a Justiça Federal hoje (quarta-feira) contra a Medida Provisória 814/17 que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Entramos com uma ação popular com pedido de liminar, porque entendemos que a MP é ilegal e lesa o patrimônio público", escreveu Cabral em sua conta oficial no Facebook. "O governo federal não pode se desfazer da maior empresa de energia elétrica da América Latina sem debater com a sociedade", acrescentou o parlamentar.
A MP retira da lei 10.848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas - Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) - do Programa Nacional de Desestatização. Foi pelo menos a terceira MP editada pelo governo Michel Temer para possibilitar a venda da Eletrobras.
A proposta de privatização de fato da estatal será enviada por meio de projeto de lei. Em entrevista nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, que é deputado licenciado por Pernambuco, disse que a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional alguns dias antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Segundo ele, a proposta já está pronta e está nas mãos da Casa Civil, órgão do governo responsável pelas análises finais da proposta.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse que a privatização da companhia deve ser concluída no segundo semestre de 2018. Segundo ele, as discussões sobre o tema devem ocorrer no Congresso no primeiro semestre, enquanto a capitalização e a diluição da participação da União na companhia, hoje em 60%, ficam para a segunda metade do ano. "Estamos exatamente dentro do cronograma", afirmou, após reunião com Coelho Filho. (Colaborou Anne Warth)