Defesa de Duque rebate PGR ao pedir extensão de habeas corpus

Brasília - A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque encaminhou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação em que rebate parecer da Procuradoria-Geral da República e insiste na semelhança das situações fático-jurídicas entre o cliente e o ex-ministro José Dirceu.

O ministro tem no gabinete um pedido de Duque para que seja solto como extensão da decisão da Segunda Turma do STF que foi concedida a ordem de habeas corpus a Dirceu.

"Se existe um acusado nessa operação que tem o comportamento diretamente associado a José Dirceu de Oliveira e Silva é Renato Duque", diz o advogado Figueiredo Basto, criticando a argumentação da PGR de que não haveria os requisitos mínimos para conceder a Duque o benefício da soltura dado a Dirceu.

Os dois foram presos preventivamente e têm condenação na primeira instância, pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em uma ação na qual são ambos réus, na Operação Lava Jato.

Citando as sentenças que pesam sobre os dois, o advogado diz que "o concurso de agentes está bem delineado em todas as decisões que envolvem José Dirceu e Renato Duque", citando o artigo do Código de Processo Penal que prevê a extensão de habeas corpus.

"Embora a imputação de lavagem de dinheiro tenha descrição fática diversa de José Dirceu, o contexto também é o mesmo. A origem ilícita dos valores está nos desvios de contratos da Petrobras, assim como José Dirceu. A origem das vantagens ilícitas está diretamente correlacionada com a ação de Renato Duque na Diretoria de Serviços da Petrobras, portanto não há como pretender dar ao mesmo tratamento diverso daquele concedido a José Dirceu", afirmou o advogado.

Ele diz também que Duque "foi indicado por José Dirceu para agir em favor do Partido dos Trabalhadores (PT) na diretoria de Serviços da Petrobras".

Delação

Figueiredo Basto conduz negociação para um acordo de colaboração premiada entre Renato Duque e o Ministério Público Federal.

Há duas semanas, o ex-diretor da Petrobras colaborou em juízo ao prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no qual narrou três encontros pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Nessas três vezes ficou claro, muito claro para mim, que ele tinha pleno conhecimento de tudo, tinha, detinha o comando", disse Duque no depoimento.