Decisão sobre pré-sal está com Lula, diz procurador

Brasília - O procurador Federal do Ministério de Minas e Energia, Walter Baere, afirmou hoje que a decisão sobre a lei do pré-sal, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-la ou vetá-la totalmente ou parcialmente. Depois que tomar sua decisão o presidente Lula deverá repassá-la à Procuradoria do MME para que seja validada.

Se houver veto parcial ou integral do presidente, a lei precisará ser apreciada pelo Congresso. O procurador acredita que qualquer decisão que o presidente tomar não deverá ser revertida. "Na história recente do País, eu desconheço qualquer decisão de veto que tenha sido revertida na Câmara, pois é muito emblemático e necessitaria de dois terços da Câmara para isso", comentou.

Há uma expectativa no mercado de que o presidente vete especificamente a emenda aprovada no Senado, de autoria de Ibsen Pinheiro, que prevê uma nova fórmula de rateio dos recursos obtidos com a compensação financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petróleo no País. Pela emenda, todos os Estados passam a receber os royalties - e não somente os Estados produtores, como ocorre hoje. Neste caso, Rio de Janeiro e Espírito Santo serão os principais prejudicados. Mas o veto poderia ser uma medida impopular para Lula, já que impediria que o benefício chegasse aos demais Estados.

Ontem, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, havia afirmado que poderia haver uma discussão no próximo ano, de uma divisão mais justa, que não afetasse sobremaneira os Estados produtores, mas que também levasse algum benefício aos demais Estados. O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da proposta na Câmara, recomendou em seu parecer que o mecanismo de divisão dos royalties, aprovado pelos senadores em junho, fosse excluído do projeto.