Congresso suspende tramitação da MP dos royalties

Brasília - O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo , diante de insegurança jurídica sobre o tema.

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, diante de insegurança jurídica sobre o tema.

"A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar", disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à Reuters, por telefone.

Segundo o deputado, a decisão reflete a posição da maioria dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, para evitar insegurança jurídica, uma vez que os royalties são foco de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no STF", afirmou Zarattini.

A MP modifica os percentuais de divisão dos royalties do petróleo para os novos contratos de concessão e destina 100 por cento dos recursos para a educação. A destinação dos recursos para a educação é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff.

A MP foi editada no fim do ano passado, quando Dilma vetou a lei aprovada pelo Congresso que alterava a distribuição dos royalties inclusive dos contratos em vigor.

Os vetos foram derrubados posteriormente pelo Congresso e os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) recorreram ao STF para derrubar a nova lei, já que consideram inconstitucional a mudança da distribuição referente aos contratos antigos.

A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.

Zarattini argumentou que seu parecer não seria afetado por uma decisão do Supremo, mas não foi esse o entendimento que prevaleceu entre os parlamentares da base nesta terça-feira.

"O nosso projeto iria destinar os recursos para a educação independente de decisão do Supremo", explicou o relator. "Nós perdemos a oportunidade de garantir mais recursos para a educação." O parecer de Zarattini alterava a destinação de alguns recursos pagos pela exploração da commodity referentes a contratos anteriores à edição da MP.

A medida provisória perde a validade no dia 12 de maio e, como foi editada em 2012, nada impede que Dilma possa editar uma nova medida provisória sobre o tema.

Mas há outra possibilidade legislativa para vincular esses recursos à educação, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve no Congresso acompanhando o desenrolar dessa e de outras matérias caras ao governo.

"A questão dos royalties para a educação, a presidenta não abre mão. Se nós não pudermos garantir na votação da MP, nós temos ainda no Plano Nacional de Educação a possibilidade de garantir a questão dos royalties", disse a ministra a jornalistas ao deixar o Congresso.

"Infelizmente essa questão dos royalties virou uma verdadeira paixão, quase que futebolística... as posições estão muito acirradas, judicializou", afirmou Ideli.

Atualizada às 19h56.

Brasília - O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo , diante de insegurança jurídica sobre o tema.

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, diante de insegurança jurídica sobre o tema.

"A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar", disse o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à Reuters, por telefone.

Segundo o deputado, a decisão reflete a posição da maioria dos parlamentares da base aliada e do próprio governo, para evitar insegurança jurídica, uma vez que os royalties são foco de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

"A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no STF", afirmou Zarattini.

A MP modifica os percentuais de divisão dos royalties do petróleo para os novos contratos de concessão e destina 100 por cento dos recursos para a educação. A destinação dos recursos para a educação é defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff.

A MP foi editada no fim do ano passado, quando Dilma vetou a lei aprovada pelo Congresso que alterava a distribuição dos royalties inclusive dos contratos em vigor.

Os vetos foram derrubados posteriormente pelo Congresso e os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo) recorreram ao STF para derrubar a nova lei, já que consideram inconstitucional a mudança da distribuição referente aos contratos antigos.

A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte.

Zarattini argumentou que seu parecer não seria afetado por uma decisão do Supremo, mas não foi esse o entendimento que prevaleceu entre os parlamentares da base nesta terça-feira.

"O nosso projeto iria destinar os recursos para a educação independente de decisão do Supremo", explicou o relator. "Nós perdemos a oportunidade de garantir mais recursos para a educação." O parecer de Zarattini alterava a destinação de alguns recursos pagos pela exploração da commodity referentes a contratos anteriores à edição da MP.

A medida provisória perde a validade no dia 12 de maio e, como foi editada em 2012, nada impede que Dilma possa editar uma nova medida provisória sobre o tema.

Mas há outra possibilidade legislativa para vincular esses recursos à educação, segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que esteve no Congresso acompanhando o desenrolar dessa e de outras matérias caras ao governo.

"A questão dos royalties para a educação, a presidenta não abre mão. Se nós não pudermos garantir na votação da MP, nós temos ainda no Plano Nacional de Educação a possibilidade de garantir a questão dos royalties", disse a ministra a jornalistas ao deixar o Congresso.

"Infelizmente essa questão dos royalties virou uma verdadeira paixão, quase que futebolística... as posições estão muito acirradas, judicializou", afirmou Ideli.

Atualizada às 19h56.