Congresso derruba veto a projeto que acelera processo de adoção
Por acordo entre os partidos, o Parlamento decidiu manter as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rejeitadas pelo Executivo
Estadão Conteúdo
Publicado em 20 de fevereiro de 2018 às 18h37.
Brasília - Com o apoio da base governista, o plenário do Congresso Nacional derrubou na tarde desta terça-feira, 20, um veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto que acelera os processos de adoção de crianças no País. Foram 313 votos contra o veto na Câmara e 50 no Senado.
Por acordo entre os partidos, o Parlamento decidiu manter as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rejeitadas pelo Executivo.
Temer havia vetado o prazo de 30 dias para que o Judiciário definisse o destino de uma criança abrigada em instituição, seja devolvendo-a para sua família biológica ou a incluindo no cadastro de adoção.
Em nome dos governistas, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA) anunciou no plenário que o Executivo atenderia o desejo dos partidos em manter o texto original aprovado pelo Congresso com o objetivo de agilizar os processos de adoção no País. "O governo, de forma democrática, concorda com a manifestação expressa de sua base", anunciou o deputado.
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