Congresso aprova meta de superávit primário de 0,5% do PIB

Brasília - O Congresso Nacional chancelou uma meta de superávit primário menor para 2016, mas sem a possibilidade de abatimentos como chegou a defender o governo, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 em votação nesta quinta-feira.

Agora, o objetivo da economia feita para pagamento de juros da dívida pública no próximo ano é equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), abrindo ainda espaço para a manutenção do orçamento do Bolsa Família. A proposta anterior era de meta do setor público consolidado de 0,7 por cento do PIB.

Agora, o texto final prevê superávit total de 30,554 bilhões de reais, sendo 24 bilhões de reais para o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) e 6,554 bilhões de reais para Estados e municípios.

A LDO de 2016 ganhou o aval dos parlamentares após o governo ter aberto mão da possibilidade de admitir abatimentos à meta que, na prática, poderia zerar o objetivo.

Na terça-feira, o Executivo chegou a pedir que a meta caísse a 0,5 por cento, mas também sofresse descontos com despesas feitas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no combate a endemias. Com isso, abririam-se as portas para esforço fiscal nulo. 

O afrouxamento levantou rumores de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estaria à beira de abandonar o posto, após ter demonstrado contrariedade com a mudança da meta fiscal, o que diminuiria a pressão para parlamentares aprovarem medidas de ajuste, aumentando a desconfiança de agentes econômicos com o real esforço para o reequilíbrio das contas públicas.

Na quarta-feira, a agência de classificação Fitch retirou o selo de bom pagador do Brasil, mantendo a perspectiva negativa, na esteira do novo vaivém sobre a meta primária. Foi a segunda agência de classificação de risco de porte que cortou o grau de investimento do país.

Durante à tarde da véspera, contudo, o governo concordou em abrir mão de abater a meta para garantir a redução do objetivo na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e preservar o orçamento do Bolsa Família, que estava sendo ameaçado de corte de 10 bilhões de reais.

A movimentação, ocorrida em meio ao ambiente de aguda crise política e econômica e com a presidente Dilma Rousseff ameaçada por processo de impeachment, permitiu que o Executivo afastasse a tesoura do seu principal programa social. Ao mesmo tempo, garantiu a fixação de superávit mais próximo ao defendido por Levy.

Nesta quinta-feira, o líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o titular da Fazenda ligou na véspera expressando satisfação com a meta. O Congresso Nacional ainda precisa votar a Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2016, o que pode acontecer ainda nesta quinta-feira.

Texto atualizado às 13h36