Comissão vai propor criminalização da homofobia

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) poderá incluir no relatório sobre as violações dos direitos humanos, no período da ditadura militar (1964-1985) a ser concluído, no início do segundo semestre, a proposta de criar penalidades contra atos homofóbicos. A informação foi dada pelo cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, um dos membros da CNV, presente na audiência pública Ditadura e homossexualidade no Brasil ocorrida no sábado (29), no Memorial da Resistência.

“Vinte e cinco anos depois da Constituição de 1988 não existe uma legislação que puna o delito de discriminação por homofobia”, disse Pinheiro. Ele acrescentou que no período em que foi baixado o Ato Institucional  nº 5 (AI-5), em 13 dezembro de 1968, houve um freio ao movimento contra a discriminação por orientação sexual.

Entre os participantes da audiência, o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC),Rafael Freitas informou ter tido dificuldades para obter dados oficiais sobre as torturas, perseguições e outras atrocidades sofridas pela militância - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros  naquele período, após cinco anos, os arquivos podem ser expurgados. Segundo ele, os apontamentos que conseguiu relativos as ações desenvolvidas em São Paulo, dizem respeito a política de repressão durante os governos de Paulo Egídio e Paulo Maluf, entre o final da década de 70 e o início de 1980.

O pesquisador relatou na audiência que uma portaria de 1976 criou no âmbito do 4º Distrito Policial, localizado na região central  foi usada para perseguir homossexuais, que eram levados presos a pretexto de contravenção penal por vadiagem e, depois, obrigados a declarar quanto ganhavam, e em alguns casos, passavam também a ser vítimas de extorsão. Além disso, continuou, quando a Secretaria de Segurança Pública, tinha sob o seu comando o coronel Erasmo Dias, “muitos travestis cortavam os pulsos para evitar a prisão”.

Era a Operação Limpeza, desenvolvida pelo delegado José Wilson Richetti, em maio de 1980, com o propósito de prender homossexuais, travestis e prostitutas, no centro da capital paulista, e mais de 1.500 pessoas foram detidas, esclareceu James Green, homossexual norte-americano, professor de história e cultura brasileira na Brown University, nos Estados Unidos.

Ele vivia no Brasil, no final da década de 70 e ajudou a organizar a primeira parada gay do país , em 13 de junho de 1980, contra o fim da repressão policial. “Os movimentos buscavam convencer a sociedade a aceitar que pessoas do mesmo sexo pudessem se amar e reivindicar os seus direitos. Havia um estado de terror e as pessoas tinham medo de se organizar”, disse.

No Itamaraty, exemplificou, havia uma campanha para expulsar do órgão aqueles que eram considerados subversivos, viciados em álcool e homossexuais. Já, no Rio de Janeiro,” existia uma paranoia contra os bailes à fantasia no Teatro Municipal do Rio de Janeiro porque consideravam um lugar de homossexuais que se fantasiavam de roupas luxuosas para o concurso”.

De acordo com ele havia preconceito até mesmo entre os esquerdistas, condição que só começou a mudar após o período do exílio por conta do movimento internacional protagonizado pelo jornalista, escritor e político Fernando Gabeira.