Comissão da Câmara vota PEC que proíbe aborto
A comissão deve votar, ao todo, 11 destaques ao texto aprovado na sessão de 8 de novembro
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de novembro de 2017 às 19h12.
Brasília - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados retomou sob protestos, na tarde desta terça-feira, 21, a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que proíbe todas as formas de aborto no País.
A sessão começou por volta das 15h30, após mais de meia hora de discussões no plenário 8 da Casa, que está lotado de manifestantes contrários e favoráveis à proposta.
O presidente do colegiado, Evandro Gussi (PV-SP), e deputadas contrárias à proposta também argumentavam.
A comissão deve votar, ao todo, 11 destaques ao texto aprovado na sessão de 8 de novembro. Deputados que se opõem à PEC, no entanto, devem tentar obstruir ao máximo a votação, para que ela não seja levada ao plenário da Câmara dos Deputados.
A ideia é tentar arrastar a conclusão para que o tema acabe perdendo espaço para outras questões consideradas relevantes, como a votação do orçamento.
O texto original da PEC previa inicialmente a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros de 120 para 240 dias.
A proposta, porém, foi modificada no ano passado, após decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal de que aborto até o 3º mês da gestação não é crime.
O relatório propôs a alteração da Constituição Federal para que o conceito de inviolabilidade da vida passasse a vigorar desde a concepção e não a partir do nascimento, como é hoje. Tal mudança impossibilitaria qualquer discussão sobre a realização do aborto.
"Esses parlamentares acabaram prejudicando as mães de bebês prematuros", afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
A votação do relatório ocorreu em 8 de novembro na Comissão Especial criada para discutir o tema cujos integrantes são, em sua maioria, da bancada evangélica.
Tanto Jô Moraes quanto a deputada Erika Kokay (PT-DF) não acreditam ser possível reverter o texto, por meio da aprovação de outros destaques. "A composição da comissão foi dolosa", definiu Erika. "Já há uma composição de forças e isso não foi alterado."
Por volta de 15 horas, a votação desta terça já estava atrasada em mais de uma hora, quando o presidente do colegiado, Evandro Gussi, sugeriu uma mudança no texto da PEC.
Ele propôs que o texto deixasse clara a possibilidade de interrupção da gravidez em três hipóteses hoje permitidas: gravidez fruto de estupro; quando a gestação provoca risco de vida para a mulher; ou em casos em de anencefalia do feto. Mas a proposta foi recusada por deputadas contrárias ao texto.
"Isso significaria uma violência ao regimento. Eles incluíram um corpo estranho à proposta, que tinha a anuência de boa parte dos deputados e que beneficiaria as mães de bebês prematuros."