O governo Lula propôs ao Congresso nesta quinta-feira, 23, um projeto de lei complementar que permite que as receitas extraordinárias obtidas com a alta internacional do preço do barril de petróleo sejam revertidas em redução de impostos federais como PIS, Cofins e Cide sobre a gasolina, diesel, biodiesel e etanol. O texto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), e precisa de 257 votos para ser tramitado com urgência, como pleiteia o governo federal.

Mais cedo nesta quinta, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar que faria a redução de alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a gasolina, mas o ministro Dario Durigan descartou o anúncio a jornalistas. Agora, Durigan disse que, se o projeto for aprovado pelo Congresso, a pasta prevê uma "redução parcial e temporária" de PIS e Cofins sobre a gasolina e o etanol.

"Nós aumentamos as receitas públicas quando o (preço do barril do) petróleo aumenta, com a venda de óleo, com a receita de royalties nos regimes de partilha e concessão. O ponto principal é converter esse ganho de receita em mecanismos de redução de tributos de combustíveis", disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O texto prevê que as receitas extraordinárias em relação ao previsto no orçamento sejam revertidas em abatimento de impostos. Entram nesse cálculo receitas tributárias relacionadas a petróleo e derivados, a venda de óleo da União pela PPSA nos campos que operam em regime de partilha, os royalties de petróleo da União e dividendos da Petrobras. O governo não divulgou, porém, uma estimativa de receita extra.

Neste mês, Moretti chegou a divulgar uma projeção de R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias advindas da alta do preço do petróleo até o fim de 2026, considerando um preço do barril do tipo brent entre US$ 90 e US$ 95. O barril atualmente está cotado a US$ 106.

De acordo com Moretti, o projeto prevê que sempre que houver aumento de arrecadação oriundo de subida do preço do petróleo relacionado à guerra no Oriente Médio, o governo federal editaria decretos presidenciais reduzindo alíquotas de PIS e Cofins sobre gasolina, diesel e biocombustíveis e de Cide sobre a gasolina.

As reduções se dariam sempre por períodos de dois meses e valeriam apenas enquanto perdurassem os efeitos econômicos da guerra. Moretti afirmou que, para cada redução de R$ 0,10 em impostos sobre a gasolina por dois meses, o custo é de R$ 800 milhões.

O mecanismo, segundo o Ministério da Fazenda, garante que não haja impacto fiscal das desonerações, uma vez que a alta de arrecadação relacionada ao petróleo mais caro financiaria a redução de alíquotas de impostos sobre combustíveis.

Novo ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, José Guimarães afirmou que o governo já obteve o sinal verde dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para acelerar a tramitação da matéria no Congresso.

O governo Lula já zerou em março o PIS/Cofins sobre o óleo diesel até 31 de maio, além de ter turbinado a subvenção a importadores e produtores da commodity energética no Brasil.

Os dados mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que monitora os preços dos combustíveis, mostram que o litro de gasolina comum tem preço médio de R$ 6,77. O valor acumula alta de 7,12% em 12 meses.

Somados, os tributos federais incidentes sobre a gasolina representam hoje R$ 0,47 por litro.