Governo Lula repudia renovação de sanções dos EUA ao Brasil por 'argumentos infundados'

O governo federal brasileiro se manifestou nesta quarta-feira, 29, sobre a renovação de sanções do governo dos Estados Unidos, aplicadas ao Brasil em julho de 2025. Apesar de a medida não ter efeito prático imediato na economia, a Presidência da República repudiou a ação norte-americana, afirmando que "a declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui uma 'ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional'."

A sobretaxa dos EUA foi aplicada no escopo da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa, na sigla em inglês) no contexto da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, no ano passado.

No entanto, a tarifa de 40% foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA em fevereiro deste ano, o que faz a renovação da medida ineficaz, ao menos por enquanto. A renovação da medida é considerada uma formalidade prevista na legislação americana e não cria novas sanções nem restabelece tarifas sobre as exportações brasileiras.

O comunicado desta terça-feira foi publicado no Federal Register, o diário oficial dos EUA, e informa que a publicação oficial da renovação ocorreu nesta quarta-feira.

Confira a nota do governo na íntegra

O Governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo Governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil.

A declaração reitera argumentos infundados e inverídicos de que o Brasil constitui "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos" e "perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores.”

Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União. O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição Federal.

A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos.

Casa Branca mantém argumentos apresentados em 2025

A Casa Branca reafirmou nesta terça-feira as justificativas utilizadas para declarar emergência nacional em relação ao Brasil no ano passado.

Entre elas, estão alegações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, o governo americano sustenta que políticas e ações atribuídas ao governo brasileiro continuariam representando uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

O documento também menciona supostos episódios de censura, decisões relacionadas à liberdade de expressão e conteúdos publicados na internet.

Com base nesses argumentos, o presidente Donald Trump determinou a manutenção da emergência nacional declarada em 30 de julho de 2025 por mais um ano, conforme previsão da Lei de Emergências Nacionais dos Estados Unidos. O aviso também será encaminhado ao Congresso americano.

Sequência de medidas comerciais

A renovação ocorre em meio a uma série de anúncios tarifários feitos pelo governo Trump nas últimas semanas.

No início do mês, os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros sob alegação de práticas comerciais ilegais. Semanas depois, foi anunciada uma tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil e de mais de 60 países, sob o argumento de combate ao trabalho forçado.