A prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EAA) para fins estéticos está proibida, de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 10. De acordo com a Resolução 2.333/23 não há comprovação científica suficiente para o uso dessas substâncias para ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.

"Nós estamos observando no Brasil um aumento exponencial da prescrição", afirmou o presidente do CFM, José Hiran Gallo. "Ouvimos especialistas no assunto, que foram unânimes em afirmar que os benefícios da utilização dessas medicações para esses fins não superam os riscos. Não existe dose mínima segura, como alguns usuários alegam. Por isso, estamos proibindo."

A relatora da resolução, Annelise Menegusso, foi na mesma linha. "O uso indiscriminado de terapias hormonais com EAA, incluindo a gestrinona, é hoje uma preocupação crescente na Medicina e para a saúde pública, uma vez que, de acordo com as mais recentes evidências científicas, não existem benefícios notórios que justifiquem o aumento exponencial do risco de danos possivelmente permanentes ao corpo humano."

Por que o CFM proibiu anabolizantes para fins estéticos?

Dentre os efeitos adversos possíveis do uso sem prescrição estão os cardiovasculares, incluindo hipertrofia cardíaca, hipertensão arterial sistêmica e enfarte agudo do miocárdio, aterosclerose, estado de hipercoagulabilidade, aumento da trombogênese e vasoespasmo; doenças hepáticas, transtornos mentais e de comportamento, incluindo depressão; além de distúrbios endócrinos como infertilidade, disfunção erétil e redução da libido.

De acordo com o CFM, a percepção é corroborada pelas sociedades brasileiras de Endocrinologia e Metabologia, de Medicina do Esporte e do Exercício, de Cardiologia, de Urologia, de Dermatologia, de Geriatria e Gerontologia e pelas federações brasileiras de Gastroenterologia e das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, que emitiram nota conjunta cobrando a regulamentação do uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance.

Quando anabolizantes podem ser prescritos?

A prescrição médica de terapias hormonais é indicada em casos de deficiência específica comprovada, como no tratamento de doenças como hipogonadismo (deficiência na produção de testosterona), puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia (perda de massa muscular por motivo de doença). Também pode ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros e em mulheres com diagnóstico de desejo sexual hipoativo. "Nada muda em relação às indicações que já existem na literatura médica e têm respaldo científico", afirmou José Hiran Gallo. "Nesses casos, entendemos que os benefícios compensam os riscos do uso."

O uso de terapias hormonais com a finalidade de retardar, modular ou prevenir o envelhecimento permanece vedado.  A publicação prevê a prescrição de esteroides androgênicos e anabolizantes como justificada para o tratamento de doenças como hipogonadismo, puberdade tardia, micropênis neonatal e caquexia, podendo ainda ser indicada na terapia hormonal cruzada em transgêneros e, a curto prazo, em mulheres com diagnóstico de desejo sexual hipoativo.

O Conselho Federal de Medicina também define que, no exercício da medicina, ficam proibidas a prescrição e a divulgação de hormônios anunciados como bioidênticos em formulação nano ou com nomenclaturas de cunho comercial sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista, assim como de moduladores seletivos do receptor androgênico para qualquer indicação. A vedação está de acordo com o entendimento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O que são anabolizantes?

Anabolizantes são hormônios esteroides naturais e sintéticos que promovem o crescimento celular e a sua divisão, resultando no desenvolvimento de diversos tipos de tecidos, especialmente o muscular e ósseo. São substâncias geralmente derivadas do hormônio sexual masculino, a testosterona, e podem ser administradas principalmente por via oral ou injetável