O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira, 23, uma nova fase do Programa Nacional Celular Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combater roubos, furtos e a circulação de aparelhos no mercado ilegal.

A nova etapa transforma o antigo Projeto Celular Seguro em uma política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país, segundo o governo federal.

A mudança amplia o foco do programa, de acordo com nota do Governo Federal. Até então, a principal medida era permitir que vítimas de roubo ou furto bloqueassem o aparelho, a linha telefônica e aplicativos bancários. Agora, a estratégia passa a atuar também sobre a cadeia de receptação, buscando identificar celulares com restrição que continuam em uso.

Usuários poderão ser notificados para devolver aparelhos

Uma das principais novidades é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o celular não é bloqueado imediatamente, pois o número de identificação do aparelho, o IMEI, permanece ativo e passa a ser monitorado.

Caso uma nova linha telefônica seja habilitada em um aparelho registrado como roubado, furtado ou extraviado, o sistema poderá identificar a utilização e iniciar o processo de recuperação.

De acordo com o governo, usuários que estiverem com aparelhos identificados como irregulares poderão receber notificações para realizar a devolução voluntária e regularizar a situação junto às autoridades policiais.

A iniciativa também prevê uma ferramenta pública de consulta antes da compra de celulares usados. Por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, o cidadão poderá informar o IMEI do aparelho e verificar se há algum registro de restrição. A consulta retornará apenas as opções “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

Governo busca interromper mercado de celulares roubados

A nova fase do programa tem como objetivo reduzir a atratividade econômica dos roubos de celulares, ao dificultar a revenda dos aparelhos. O Ministério da Justiça afirma que a estratégia atua sobre o último elo da cadeia criminal, a compra de equipamentos sem procedência.

Integrantes da pasta afirmam que a iniciativa foi inspirada em experiências estaduais, como a do Piauí, onde um sistema integrado com o IMEI dos aparelhos e atuação da Polícia Civil foi utilizado no combate a esse tipo de crime.

Segundo informações divulgadas pelo governo do Piauí, a queda nos roubos de celulares teria chegado a 80% ao comparar períodos de 2026 e 2022, antes do atual governo estadual.

A iniciativa foi acelerada após Lula mencionar publicamente o programa no início do mês.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (Conselhão), em 10 de junho, o presidente afirmou que o governo tinha dados de cerca de 2,5 milhões de celulares roubados e estudava uma forma de notificar os atuais usuários para devolução. Na ocasião, Lula afirmou que quem permanecesse utilizando um aparelho roubado poderia estar sujeito à responsabilização por receptação.