CCJ aprova projeto que cria 98 cargos comissionados

Brasília - Quatro anos depois de apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que cria 98 cargos comissionados em órgãos vinculados à Presidência da República.

Na discussão do projeto, a oposição lembrou o "estrago" provocado no governo por servidores ocupantes de cargos de confiança, como é o caso da ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha, apontada pela Polícia Federal (PF) como uma das mais ativas participantes do esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos do governo federal.

O texto encampado pela presidente Dilma Rousseff pede autorização para criar, entre outros, 18 cargos de DAS 5; 25 de DAS 4; e 23 de DAS 3, com salários variáveis de cerca de R$ 9 mil a R$ 4 mil. O texto será votado no plenário na semana que vem.

O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu que os cargos "contribuirão para o aprimoramento dos mecanismos de articulação entre o governo e a sociedade, facilitando o cumprimento dos compromissos assumidos com relação às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social".

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a rejeição da proposta que, acredita, não aumentará a eficiência da administração". "O governo federal tem criado, nos últimos anos, milhares de cargos em comissão de livre provimento que não guardam compromisso com os critérios de qualidade e eficiência de seus ocupantes", alegou. No entender do senador, os cargos funcionam mais como "instrumento de aparelhamento político do que de real melhoria da gestão pública".