Câmara aprova texto-base de lei que permite iniciativa privada comprar vacina

A proposta permite que estados e municípios possam assumir a responsabilidade civil por eventos adversos decorrentes da imunização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, o texto-base do projeto, elaborado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que facilita a aquisição de vacinas contra a covid-19 por parte do setor privado. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam aprovar os chamados destaques, que podem alterar a proposta.

Segundo a proposta, estados e municípios podem assumir a responsabilidade civil por possíveis eventos adversos decorrentes da imunização contra a covid-19 durante a emergência em saúde pública. Os outros entes federativos também podem adquirir a vacina, de forma suplementar ao Ministério da Saúde. 

O texto ainda abre o caminho para a iniciativa privada comprar o imunizante. Pela regra, a aquisição pode ocorrer enquanto estiver acontecendo a imunização dos grupos prioritários - o que deve levar até o fim do ano. Nesta etapa, a totalidade deve ser dada ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Após a finalização da campanha dos grupos mais vulneráveis, o setor privado precisa doar 50% do que comprar ao governo. A outra metade deve ser aplicada gratuitamente.

O trecho, que permite a compra por parte do setor privado, era justamente tema de um outro projeto apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A mudança na lei facilita a aquisição da vacina da Pfizer/BioNTech, a primeira registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Ministério da Saúde, a atual legislação impede que o poder público assuma os riscos inerentes à vacinação, o que impossibilita a compra.

52% não pagariam por uma vacina

A maior parte dos brasileiros, 52%, não está disposta a comprar uma vacina contra a covid-19. Somente 31% pagariam por um imunizante. Outros 17% não sabem.

Os dados são da mais recente pesquisa EXAME/IDEIA, projeto que une EXAME Invest Pro, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. O levantamento ouviu 1.200 pessoas entre os dias 22 e 24 de fevereiro. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

“Um terço dos brasileiros pagaria por uma vacina se fosse oferecida no setor privado. É um percentual significativo, com tendência de crescer caso o governo não consiga aumentar a velocidade de vacinação”, diz Maurício Moura, fundador do IDEIA, instituto especializado em opinião pública.

A pesquisa também perguntou sobre quanto tempo as pessoas estão dispostas a esperar por uma vacina no SUS, para então buscar na rede privada. Até dois meses de espera é o período máximo para 23% dos entrevistados. Para 26%, a espera pode levar entre dois e seis meses. Já 20% concordam em aguardar mais de seis meses para buscar um imunizante privado.

Ainda não há uma definição do valor que a vacina contra a covid-19 custará no mercado privado. Há uma estimativa de fontes ouvidas por EXAME de que ela fique em torno de 300 a 400 reais, por dose. Entre os entrevistados na pesquisa EXAME/IDEIA, 49% estão dispostos a pagar até 100 reais, 27% pagariam até 250 reais, 9% estão dispostos a comprar um imunizante que custe até 500 reais, e apenas 3% comprariam por até 1.000 reais.

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