Senado aprova projeto que facilita compra de vacinas ao tratar de responsabilidade civil

O Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, projeto que facilita a aquisição de vacinas ao autorizar União, Estados e municípios a assumir a responsabilidade civil por eventuais eventos adversos decorrentes da imunização contra a covid-19 durante a emergência em saúde pública.

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O texto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e relatado pelo líder da Rede na Casa, Randolfe Rodrigues (AP), também permite que entidades privadas possam comprar vacinas, desde que elas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), para utilização no Programa Nacional de Imunizações (PNI), até que todo grupo de risco seja imunizado.

O projeto, que ainda precisa ser analisado pela Câmara, prevê que, concluída a vacinação do grupo de risco, o setor privado doe 50% dos imunizantes ao SUS e forneça a outra metade das doses de forma gratuita.

Segundo o relator, a proposta traz segurança jurídica para a aquisição de vacinas ao autorizar a União, entes da Federação e setor privado a assumirem a responsabilidade civil. O texto também permite a contratação de seguro privado, nacional ou internacional, em uma ou mais apólices.

A medida abre caminho para a aquisição de vacinas como as da Pfizer e da Janssen, subsidiária da Johnson & Johnson. O governo brasileiro vem se recusando a aceitar cláusula padrão em contratos para venda de medicamentos em que assumiria a responsabilidade por eventuais ações judiciais causadas por efeitos colaterais da vacina.

Segundo Randolfe, a aprovação da vacina da Pfizer na véspera por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) "não basta" por si só para a superação do obstáculo.

"Reconhecemos o notável trabalho da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e do Instituto Butantan no desenvolvimento e na produção das vacinas que, até o momento, são as únicas disponíveis no Brasil", argumenta o relator, no parecer.

"Todavia, avaliamos que a gravidade da pandemia que enfrentamos e a dificuldade de se obter vacinas não permitem que o país conte com apenas dois fornecedores. Nesse sentido, o projeto sob análise tem o mérito de pretender ampliar as possibilidades de aquisição de vacinas no Brasil", argumentou.

O Congresso vem se movimentando em algumas frentes para ampliar o acesso a imunizantes. Na véspera, a Câmara votou medida provisória que dispensa a licitação e tem regras mais flexíveis para a aquisição de vacinas.

Havia ainda uma emenda de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues para quando a proposta for votada no Senado com o objetivo semelhante ao do projeto aprovado nesta quarta: autorizar a União a assumir a responsabilidade civil. A emenda foi construída antes da negociação de Randolfe e Pacheco para a elaboração da proposta aprovada nesta quarta.