Bolsonaro diz ao STF que não permitiu vídeo de IA na convenção de Flávio

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) questionar o uso de uma versão do ex-presidente Jair Bolsonaro gerada por inteligência artificial no evento de candidatura de Flávio Bolsonaro na semana passada, o ex-presidente detido afirmou ao Supremo que não autorizou o uso de sua imagem e voz. A defesa de Bolsonaro afirmou que a incapacidade do antigo mandatário em se comunicar com seu filho configura "silenciamento político", uma "modalidade inédita" e inconstitucional.

Segundo a petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que jamais autorizou a produção ou divulgação do vídeo com inteligência artificial. A defesa sustenta, ainda, que ele sequer poderia conceder essa autorização, já que está submetido às restrições impostas pelo próprio STF, incluindo a suspensão das visitas por 30 dias e a proibição de contato presencial com o filho Flávio Bolsonaro por 90 dias.

A defesa argumenta que essas determinações demonstram que não houve qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do material exibido na convenção do PL.

O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, afirmou em publicação na rede social X que ele "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão".

Bueno também disse que a condenação de Bolsonaro foi injusta e que os direitos políticos dele foram cassados. "Na semana passada, por decisão monocrática do Ministro [Alexandre de Moraes], [Bolsonaro] viu expandidos os limites do que legalmente se tem como direitos políticos, sendo proibido de qualquer tipo de manifestação, mesmo que por carta, até o final da eleição deste ano, assim como de ter qualquer atividade de cariz político, situação a que podemos chamar de 'silenciamento político', modalidade inédita de efeito da condenação e que, à evidência, não verbaliza o idioma constitucional."

Recebemos nesta data a intimação encaminhada pelo Ministro Alexandre de Moraes à defesa do Presidente Bolsonaro, determinando a apresentação de explicações sobre o uso de video contendo suas imagens, gerado por IA, e apresentado durante a convenção do Partido Liberal, havida em…

— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) July 29, 2026

A resposta ocorre após o ministro do STF Alexandre de Moraes, encarregado pela pena de Bolsonaro, dar 48 horas para que os advogados do ex-presidente confirmassem se ele concordou ou não com a exibição de um vídeo com sua imagem feito com inteligência artificial, exibido na convenção nacional do PL que ratificou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.

Em sua decisão, o ministro afirma que, caso Bolsonaro tenha dado o aval ao vídeo, configuraria novo descumprimento de medidas cautelares. O ex-presidente está em prisão domiciliar humanitária em Brasília e cumpre pena de 27 anos e três meses de detenção por crimes contra a democracia.

Moraes disse na decisão que, caso Bolsonaro não tenha autorizado a divulgação do vídeo, a divulgação das imagens configuraria desinformação eleitoral passível de punição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado", disse o ministro na decisão.

Defesa cita uso recorrente da imagem de Bolsonaro

Além de negar qualquer autorização para o vídeo, a defesa afirmou que os filhos do ex-presidente utilizam sua imagem pública em atividades político-partidárias há anos, desde o período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República.

Segundo a petição, fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do ex-presidente sempre foram reproduzidos pelos familiares em ações políticas, prática que teria ocorrido de forma contínua e sem qualquer oposição do próprio Bolsonaro.

Os advogados sustentam que esse histórico decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da condição de Bolsonaro como figura pública. Com isso, buscam afastar a hipótese de que a produção do vídeo tenha envolvido contato entre o ex-presidente e Flávio em desacordo com as restrições impostas por Moraes.

Em 17 de junho, Moraes já havia suspendido a realização de visitas a Jair Bolsonaro por 30 dias, à exceção das visitas de sua equipe de advogados, médicos e fisioterapeutas. Na ocasião, o ministro suspendeu, também, as visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias ao entender que a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente violava as medidas cautelares impostas ao preso.

"Caso se constate que a imagem de Jair Messias Bolsonaro foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções", afirma Moraes.

Nesse caso, a conduta "poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral", diz o ministro. O TSE veda o uso dos chamados deep fakes, em que ferramentas de IA são usadas para criar ou modificar vídeos, fotos e áudios em que rostos e vozes de pessoas são falsificados.

Entenda o caso

No último sábado, 25, durante a convenção do PL que confirmou a escolha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato à Presidência, foi exibido um vídeo criado por inteligência artificial em que Jair Bolsonaro diz estar "preso e calado" e pede que os presentes recebam "de braços abertos" Flávio como seu substituto. O vídeo informa logo no início que se trata de uma simulação produzida com IA.

Parlamentares do PT já se manifestaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o vídeo, pedindo uma punição à campanha de Flávio.