Bloqueado no Brasil, X envia pagamento de multa à conta bancária errada

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a empresa regularize o depósito

Elon Musk e Alexandre de Moraes: valor é 'fase final' para rede social possivelmente voltar ao Brasil (Getty Images)

Repórter

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 17h55.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou nesta sexta-feira, 4, que o X, antigo Twitter, fez o pagamento de R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta bancária errada. Com isso, Moraes determinou que a empresa regularize o depósito para que as multas sejam consideradas pagas.

Mais cedo, a rede social de Elon Musk apresentou ao STF uma petição comprovando o pagamento das multas. O valor teria sido pago com recursos próprios da empresa, sem envolvimento de sua subsidiária Starlink.

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Segundo a decisão, a Secretaria Judiciária do STF identificou queo valor foi transferido para uma conta bancária diferente daquela especificadano processo judicial.

"O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária", diz a decisão.

Moraes, então, enfatiza que "há necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA" para que as multas sejam consideradas integralmente pagas.

Após a correção do erro, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da rede social no país.

Quantas multas o X pagou?

Ao todo, o X terá que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no Brasil.

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink para os cofres da União, referente a multas não pagas. A empresa, porém, garantiu que cobriria todo o valor com recursos próprios, sem envolver a Starlink.

Além disso, o X também precisou arcar com uma multa de R$ 10 milhões, aplicada após a tentativa de driblar o bloqueio determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Moraes havia estipulado uma penalidade de R$ 5 milhões por cada dia em que a rede social permaneceu no ar por meio de um "atalho" ilegal.

Outro valor pago pela rede social foi a multa de R$ 300 mil imposta à representante comercial do X no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova, também como parte das sanções impostas pelo STF.