Barroso defende conciliação sobre marco temporal: 'Melhor que conflito'
Presidente do STF afirmou que questão opõe Executivo e Judiciário, de um lado, ao Legislativo
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 5 de agosto de 2024 às 15h53.
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luís Roberto Barroso , defendeu nesta segunda-feira a conciliação que está sendo realizada em torno do marco temporal das terras indígenas.
Barroso afirmou que a questão opõe Executivo e Judiciário, de um lado, e o Legislativo, de outro, mas que é "desejável" encontrar um meio-termo. Para o ministro, a conciliação é, "sempre que possível", melhor que um conflito.
— Existe aqui uma clara divergência entre o Judiciário e o Executivo, de um lado, e o Legislativo de outro lado. Embora caiba ao Supremo a interpretação final sobre o sentido e o alcance da Constituição e das leis, considero institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria — afirmou Barroso, acrescentando depois: — Conciliação, sempre que possível, é melhor do que conflito, porque em conflito sempre há vencedores e há vencidos.
A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso uma semana após o STF considerar como inconstitucional a tese que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares, mas seu veto foi derrubado.
Após novas ações apresentadas na Justiça contra a lei aprovada pelo Congresso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, designou a realização de audiência que envolverá representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), pelo Congresso Nacional, pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios.
No início da audiência, Barroso alegou que nenhum dos lados pode participar do debate achando que será vencedor. O presidente do STF ressaltou que o que ficar decidido no processo de conciliação ainda terá que ser confirmado no plenário, pelos 11 ministros da Corte.
— Antes da votação ninguém pode ter certeza plena de que ali será declarada quer incondicional, quer constitucional. Ninguém deve participar desse debate, desse esforço, achando que já ganhou. Acho que é uma construção coletiva que se vai tentar fazer e depois irá à votação. São 11 os ministros a votarem e quem está há muitos anos sabe que é difícil acertar resultados de votação mesmo quando as coisas parecem simples.
Barroso ainda pediu desculpas por um grupo de indígenas ter sido barrado na entrada do STF. Ele afirmou que foi um "erro grave da segurança" e que eles foram posteriormente liberados.
