O cultivo de cannabis para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado em Comissão Especial nesta terça-feira, 8, como parte do PL 399, de 2015. A decisão abre caminho para que o tema seja aprovado definitivamente no Congresso.

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Pelo texto do PL aprovado na comissão, o plantio pode ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não-governamentais. Não está autorizado no texto o cultivo individual e para consumo próprio.

À medida em que a discussão do tema avança, pesquisa EXAME/IDEIA realizada em maio mostrou que o uso medicinal da cannabis tem apoio da maioria da população, incluindo entre setores mais conservadores.

• No levantamento, 78% dos brasileiros disseram ser favoráveis ao uso de cannabis para fins medicinais
• E 77% afirmaram que usariam esse tipo de tratamento se receitado por um médico
• A maior aprovação ao uso de cannabis medicinal está na faixa da população com renda superior a cinco salários mínimos (90% disseram ser favoráveis) e com ensino superior (86%)
• A menor aprovação está nos grupos de menor renda e escolaridade: a aprovação é de 74% entre quem ganha até um salário-mínimo e 71% entre quem cursou só até o ensino fundamental.

“A pesquisa mostra que a cannabis para fins medicinais já é uma ‘não polêmica’”, disse em entrevista anterior à EXAME Tarso Araujo, diretor-executivo na Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides (BRCann). "Chegamos a um certo grau de conscientização e informação que é suficiente para derrubar o preconceito histórico."

A aprovação alta ao uso medicinal da cannabis se mantém mesmo entre frentes opostas do espectro político. No grupo que, na mesma pesquisa, avaliou a gestão do presidente Jair Bolsonaro como ótima/boa (24% do total) ou regular (22% dos entrevistados), uma fatia de 73% e 78% dos respondentes, respectivamente, disse ser a favor do uso de cannabis para fins medicinais. Parcela parecida disse que usaria um medicamento do tipo se prescrito por médicos.

A pesquisa foi realizada nacionalmente entre os dias 19 e 20 de maio, como parte do projeto que une Exame Invest PRO, braço de análise de investimentos da EXAME, e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. Foram ouvidas 1.243 pessoas, em entrevistas feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. Clique aqui para ler o relatório completo.

PL da cannabis aprovado

Apesar de considerado até mesmo "conservador" por ativistas do tema, o texto do PL 399 gerou polêmica na comissão da Câmara e a votação foi adiada duas vezes em meio a críticas de deputados opositores. Uma das sessões terminou em agressão física entre deputados.

Com a bancada governista se opondo à proposta, a votação nesta terça-feira terminou empatada em 17 a 17 na comissão especial. O desempate acabou sendo feito pelo próprio relator do texto, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

O texto deve agora ser alvo de recurso e ir ao plenário da Câmara, onde precisará ser aprovado pela maioria dos deputados e, depois, irá ao Senado.

A discussão no Brasil será observada pelas empresas do setor em todo o mundo. A BRCann estima que, mesmo com a regulação ainda no início, o mercado de cannabis medicinal chegou a 150 milhões de reais no país em 2020. Projeções apontam que o Brasil pode movimentar 4,7 bilhões de reais com novas regras de regulamentação, segundo a The Green Hub e New Frontier Data.

Opções de tratamentos com cannabis têm se mostrado eficazes para pacientes com doenças como epilepsia, ansiedade, dor crônica e autismo, entre outros. Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza que pacientes com receita médica possam importar os medicamentos. Outra regulação da Anvisa autorizou venda em farmácias, que começou a partir de maio de 2020.

Mas com a necessidade de importação dos produtos, a oferta ainda é baixa, e o tratamento com cannabis para alguns meses pode passar de 2.000 reais, embora os preços tenham começado a cair diante do avanço do mercado.

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