O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira, 17, projeto de lei que prevê criminalizar tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos.

A nova lei torna a ação crime de maus tratos. Segundo o texto, a pena prevista para quem cometer o crime ou permitir a realização da prática é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda do cachorro ou gato.

A penalidade pode ser aumentada de um sexto a um terço se o animal morrer.

As práticas já são condenadas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, e estados como Rio de Janeiro e Pernambuco, além do Distrito Federal.