Por que o debate da Band é o primeiro da eleição: entenda a tradição histórica

A cada nova eleição, a Band se consolida como a pioneira nos debates, abrindo a rodada para as demais emissoras.

Isso acontece porque a emissora promoveu o primeiro debate presidencial da história do país em 1989, no auge da redemocratização, e transformou esse pioneirismo em um acordo tácito respeitado até hoje pelas outras emissoras, dentro dos limites impostos pelas regras da Justiça Eleitoral.

Entender essa engrenagem ajuda o eleitor a acompanhar o cenário político desde o início da campanha oficial, quando os candidatos deixam o discurso controlado das redes sociais para o confronto ao vivo.

Como surgiu a tradição da Band nos debates?

O pioneirismo da emissora nasceu em 1982, ainda no processo de abertura política do país. Naquele ano, a Band promoveu os primeiros debates televisionados entre candidatos ao governo de São Paulo, reunindo cinco postulantes ao cargo.

O marco histórico, porém, veio sete anos depois. Em 17 de julho de 1989, a Band exibiu o primeiro debate entre candidatos à Presidência da República da história do país.

O Brasil não elegia um presidente pelo voto direto desde 1960, então a maior parte do eleitorado nunca havia visto um confronto desse tipo na TV.

O programa, batizado de "Encontro dos Presidenciáveis", teve seis edições ao longo daquela campanha. A estreia reuniu nove candidatos, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Paulo Maluf, Mário Covas e Guilherme Afif Domingos.

Fernando Collor, que venceria a eleição, só participou a partir do segundo turno.

A mediação da edição pioneira coube a Marília Gabriela, que na época apresentava programas na própria emissora. A jornalista precisou administrar ao vivo um formato até então inédito para o público brasileiro, incluindo desentendimentos entre os candidatos no estúdio.

Desde então, abrir o calendário eleitoral virou uma marca editorial da emissora, repetida a cada ciclo de eleições municipais, estaduais e presidenciais.

Como o calendário dos debates é definido?

Não existe uma lei que obrigue a Band a debater primeiro. O que existe é uma prática consolidada há mais de três décadas, que as demais emissoras respeitam informalmente ao organizar suas próprias datas.

Respeitando a organização, outras emissoras nacionais programaram seus encontros para depois. Essa distribuição ao longo dos meses evita que os debates se concentrem em um único período e mantém a cobertura jornalística ativa até a véspera da votação.

Quais as regras eleitorais dos debates?

Os debates na TV não são obrigatórios por lei, mas, quando uma emissora decide realizá-los, precisa seguir regras específicas da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 46 da lei garante a participação de candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, somando deputados federais e senadores.

O convite a candidatos de partidos menores é facultativo, e depende de acordo entre a emissora e as demais campanhas.

O formato do debate, incluindo tempo de fala, ordem das perguntas e regras de confronto direto, é definido em acordo entre os partidos e a emissora, com ciência prévia da Justiça Eleitoral.

Para valer no primeiro turno, essas regras precisam da concordância de pelo menos dois terços dos candidatos aptos.

A Justiça Eleitoral também verifica formalmente a representação de cada partido no Congresso antes do início da temporada de debates, com base no resultado das eleições gerais anteriores.

Essa tabela oficial, publicada pelo TSE, serve de referência tanto para o tempo de propaganda no rádio e na TV quanto para a lista de convidados aos debates.

Dúvidas frequentes sobre o formato dos confrontos na TV

Entenda as principais dúvidas sobre os debates presenciais na televisão.

O que acontece se um candidato decidir não comparecer?

O comparecimento não é obrigatório por lei. Se um candidato optar por faltar, a emissora pode realizar o debate normalmente com os presentes.

É comum que se mantenha um espaço vazio no estúdio identificado com o nome do ausente, prática conhecida como "cadeira vazia".

Como funciona o direito de resposta durante um debate?

O direito de resposta está previsto no artigo 58 da Lei das Eleições e é regulamentado pela Resolução do TSE nº 23.608/2019.

Ele cabe quando um candidato, partido ou coligação é atingido por afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica.

O pedido precisa ser formalizado junto à Justiça Eleitoral, que julga o caso, com prazos que variam conforme o veículo: no rádio e na TV, a solicitação deve ser feita em até 48 horas após a veiculação do conteúdo considerado ofensivo.