Dino dá cinco dias a partidos para responder sobre indicação de emendas; multa é de R$ 100 mil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias úteis para que Podemos e Solidariedade prestem informações sobre a eventual participação de suas presidências na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares.

A decisão foi publicada neste domingo, 23. Caso as siglas permaneçam sem responder após o fim do prazo, Dino fixou multa diária de R$ 100 mil ao partido que continuar omisso.

Os presidentes das duas legendas, Renata Abreu, do Podemos, e Paulinho da Força, do Solidariedade, deverão ser intimados pessoalmente e advertidos sobre a incidência da multa em caso de descumprimento.

Em julho, Dino havia determinado que os presidentes de todos os partidos prestassem informações sobre a eventual participação das presidências partidárias na destinação de emendas.

A medida ocorreu após uma entrevista do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Segundo o despacho, Valdemar afirmou que presidentes de partidos interferiam na destinação de emendas parlamentares, inclusive por meio da indicação de recursos.

O prazo para as respostas terminou em 19 de agosto. Ao todo, 19 partidos apresentaram informações ao Supremo. Podemos e Solidariedade foram os únicos que não se manifestaram.

Dino amplia apuração sobre emendas parlamentares

A decisão deste domingo é mais um desdobramento das medidas adotadas por Dino para ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Em julho, o ministro deu prazo de dez dias para que Executivo e Congresso Nacional apresentassem uma solução para permitir a identificação individualizada dos autores das emendas, dos pagamentos realizados e dos responsáveis pelas indicações dos recursos.

Na ocasião, Dino também determinou o envio à Polícia Federal das manifestações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab.

Valdemar afirmou ao STF que não faz indicações de emendas, não possui cotas de recursos e apenas apresenta sugestões aos parlamentares. Kassab declarou que jamais participou da definição ou operacionalização das emendas e negou interferência da direção nacional do partido no processo.

No novo despacho, Dino determinou que as manifestações apresentadas pelas demais legendas também sejam encaminhadas à Polícia Federal para contribuir com a compreensão dos procedimentos formais envolvendo as emendas e com a apuração dos fatos sob investigação. As respostas de PL e PSD já haviam sido enviadas à PF.