Ao processar e condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em 2022, o Supremo Tribunal Federal demonstrou força, e pode ser considerado uma das supremas cortes mais poderosas do mundo. A avaliação é de Steven Levitsky, professor de Harvard e diretor do David Rockefeller Center for Latin American Studies, além de coautor do livro best-seller "Como as Democracias Morrem". No entanto, ele pondera que o STF precisa recuar dessa posição.

"O STF brasileiro talvez seja o STF mais poderoso do mundo democrático. Ele exerceu muito poder em sua batalha contra Bolsonaro. Sua influência no sistema político brasileiro vem crescendo há muitos anos. Certamente, essa influência se acelerou após a Operação Lava Jato. E acho que ele terá que recuar eventualmente para que o sistema democrático brasileiro funcione bem", afirma Levitsky, em conversa com a EXAME.

O professor avalia, ainda, que a Justiça brasileira lidou melhor com a ameaça trazida por Bolsonaro do que a Justiça americana em relação ao presidente americano Donald Trump. Após perder a eleição de 2020, Trump questionou o resultado e insuflou apoiadores a lutar. Depois disso, centenas de pessoas invadiram o Congresso para tentar impedir a confirmação de sua derrota. Trump foi alvo de processos na Justiça, mas as ações levaram mais de três anos, e foram encerradas quando ele venceu as eleições presidenciais de 2024.

No Brasil, Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a 27 anos e 3 meses pela tentativa de golpe de Estado. Ele ficou detido inicialmente em uma sala da Polícia Federal e, atualmente, cumpre prisão domiciliar. O Supremo também proibiu a divulgação de suas manifestações nas redes sociais.

Leia a seguir mais trechos da conversa. A íntegra da entrevista será publicada na próxima edição da revista EXAME.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal tem sido criticado por ter atuado de forma muito incisiva em investigações, e também por suspeitas envolvendo ministros. Como o Judiciário pode recuperar a confiança dos cidadãos?

Esse é um processo político que os brasileiros terão de descobrir. Instituições e elites em todo o mundo democrático enfrentam hoje uma crise de confiança. Não apenas o Supremo Tribunal Federal, e pouquíssimas instituições, sejam parlamentos, governos ou tribunais, demonstraram, na última década ou nos últimos 15 anos, capacidade de reconstruir rapidamente a confiança.

O STF brasileiro talvez seja o STF mais poderoso do mundo democrático. A Corte exerceu muito poder em sua batalha contra Bolsonaro. Sua influência no sistema político brasileiro vem crescendo há muitos anos. Certamente, essa influência se acelerou após a Operação Lava Jato. E acho que o STF terá que recuar, eventualmente, para que o sistema democrático brasileiro funcione bem.

A decisão do STF de perseguir Bolsonaro agressivamente eu sei que foi controversa e que teve dois lados, mas foi correta. Uma crise de retorno ao autoritarismo é muito pior do que a crise criada por um STF excessivamente agressivo. Em última análise, serão outros atores políticos no Brasil, como os outros poderes, o Executivo e o Legislativo, que terão que trabalhar para encontrar uma maneira legal e consensual de restaurar algum equilíbrio ao sistema político.

O senhor já disse que as instituições brasileiras respondem melhor às ameaças autoritárias do que as americanas. Quais são os motivos dessa diferença?

Não sei se já escrevemos o último capítulo desta história, mas até agora as instituições brasileiras tiveram um desempenho claramente melhor do que as americanas. Temos dois presidentes [Trump e Bolsonaro] que claramente tentaram anular eleições democráticas. Isso basicamente viola o princípio fundamental da legalidade. É um crime contra a democracia, o que é um crime grave. Em um caso, o esforço para responsabilizar o presidente foi lento, mal elaborado e completamente ineficaz. E o presidente retornou ao poder e começou a subverter a democracia. Isso aconteceu nos Estados Unidos.

No outro caso, a investigação e a acusação foram muito agressivas e, por fim, eficazes em responsabilizar o líder da tentativa de golpe. Jair Bolsonaro está preso hoje.

A maior diferença entre os dois países é que o Brasil tem experiência com o autoritarismo. Os brasileiros, desde o início, e principalmente o Supremo Tribunal Federal, reconheceram a ameaça que Bolsonaro representava, a fragilidade da democracia e acreditaram, com base na experiência passada, que é importante defender agressivamente a democracia e o Estado de Direito.

Nos Estados Unidos, consideramos a democracia como algo garantido. Os americanos não têm experiência com o autoritarismo, com a perda da democracia. A maioria dos americanos ainda hoje não acredita que seja possível perdermos nossa democracia e deslizarmos para o autoritarismo. Essa confiança excessiva em nossas instituições nos levou a cometer uma série de erros graves.