Aécio apresenta propostas para demandas de manifestações
O senador discursou no plenário do Senado, logo após Renan Calheiros defender a proposta da presidenta e considerá-la constitucional
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Aécio citou artigo do vice-presidente da República, Michel Temer, que diz que a convocação de uma Constituinte para tratar da reforma política seria “a desmoralização absoluta da atual representação” (Pedro França/Agência Senado)
Publicado em 25 de junho de 2013 às, 22h27.
Brasília - O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), voltou a criticar a sugestão da presidenta Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para que a população decida se quer uma Assembleia Nacional Constituinte que faça a reforma política.
O senador discursou no plenário do Senado, hoje (25), logo após o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defender a proposta da presidenta e considerá-la constitucional.
Aécio citou artigo do vice-presidente da República, Michel Temer, que diz que a convocação de uma Constituinte para tratar da reforma política seria “a desmoralização absoluta da atual representação”.
“Parece-me desnecessária, juridicamente duvidosa e perigosa essa iniciativa. Desnecessária, porque é perfeitamente possível fazer essa reforma por meio de propostas que cheguem ao Congresso Nacional e que seriam, pelo Congresso Nacional, adotadas por meio de emendas à Constituição e mesmo por projetos de lei”, disse.
O presidente do PSDB também apresentou uma agenda com propostas para atender às reivindicações das manifestações dos últimos dias em todo o país.
Dividida em três eixos, o conjunto de propostas traz sugestões para aumentar a transparência e combater a corrupção, fazer um novo pacto federativo para melhorar a situação dos estados e municípios e implementar medidas para melhorar a ética e a democracia no país.
Entre as propostas para aumentar a transparência, Aécio Neves pede a divulgação dos gastos presidenciais com as viagens internacionais e dos cartões corporativos da Presidência da República, resguardando os últimos 12 meses.
Ele também sugere uma auditoria nas obras da Copa do Mundo e “a informação dos critérios, valores e custos dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], em especial os empréstimos a empresas brasileiras para investimentos no exterior nos últimos dez anos”. O BNDES foi o principal financiador das obras dos estádios da Copa.
Para melhorar a gestão pública e promover o que chamou de “Federação solidária”, o senador propõe a redução pela metade do número de ministérios e a diminuição dos mais de 22 mil cargos comissionados no serviço público.
Além disso, ele sugere a revisão da dívida dos estados e a mudança do fator de correção dessa dívida para que os recursos pagos em juros possam ser investidos em serviços para a população.
“E uma proposta clara e objetiva na direção de investimentos em mobilidade, muito mais eficaz do que a proposta requentada e apresentada pela presidenta da República dos mesmos R$ 50 bilhões já constantes do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. Nós estamos propondo que se permita, até o final do ano de 2014 – portanto, até o final deste mandato – que 50% do pagamento da dívida dos estados possam ser aplicados diretamente por esses entes da Federação em setores predeterminados ou pré-acordados com o governo federal, como mobilidade urbana, saneamento, saúde, educação e segurança”, destacou Aécio Neves.
O senador defendeu ainda outros projetos que foram encampados momentos antes pelo presidente do Senado, como a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde e mais 10% para a educação.
