O Brasil começou a implementar uma política de céus abertos com países da América do Sul, iniciativa que promete ampliar a oferta de voos internacionais na região e preparar o terreno para um mercado aéreo mais integrado.

A medida permitirá que companhias de países vizinhos tenham maior flexibilidade para operar rotas entre diferentes nações sul-americanas, sem a obrigação de iniciar ou encerrar o voo em seu país de origem.

Na prática, uma empresa aérea argentina poderá, por exemplo, operar uma rota entre Brasil e Paraguai sem que o trajeto passe pela Argentina. A expectativa do governo é que o novo modelo entre em vigor em cerca de um ano.

A mudança foi viabilizada por uma portaria publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos na última semana. O texto autoriza a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a conceder esse tipo de operação, rompendo com a regra atual, que limita empresas estrangeiras a voos internacionais ligados diretamente ao país onde estão registradas.

O primeiro acordo já foi firmado entre Brasil, Argentina e Paraguai durante reunião realizada em Assunção. Chile e Uruguai manifestaram interesse em aderir à iniciativa e devem formalizar a entrada durante a reunião da Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), marcada para os dias 22 e 23 de julho, em Santo Domingo, na República Dominicana.

Próximo passo é permitir voos domésticos por empresas estrangeiras

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a flexibilização das rotas internacionais representa apenas a primeira etapa de um projeto mais amplo. O objetivo é avançar para um sistema de cabotagem, permitindo que empresas estrangeiras transportem passageiros entre cidades brasileiras durante operações internacionais.

Um memorando de entendimento com esse propósito também foi assinado nesta semana por Brasil, Argentina, Chile e Paraguai. Uruguai e Bolívia estão em processo de adesão.

Pela proposta, uma aeronave internacional que desembarque em Belém, por exemplo, poderá embarcar passageiros com destino a Manaus antes de seguir viagem. Hoje, esse tipo de operação é proibido pela legislação brasileira.

Segundo o ministro, a possibilidade de comercializar esses trechos domésticos pode aumentar a rentabilidade dos voos internacionais, contribuindo para a manutenção das rotas e para a expansão da oferta de ligações aéreas.

A implementação do novo sistema dependerá da harmonização das normas entre os países participantes. Nos próximos 12 meses, um grupo de trabalho reunirá autoridades de aviação civil, agências reguladoras, representantes das companhias aéreas e integrantes do Ministério da Fazenda para discutir temas como certificação de aeronaves, padrões de segurança e legislação trabalhista.

O processo contará ainda com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prestará consultoria para a elaboração das regras do futuro mercado único de aviação na região.

De acordo com Tomé Franca, o objetivo é garantir condições equilibradas de concorrência entre empresas nacionais e estrangeiras. Ele destacou que operadoras internacionais que atuarem no Brasil deverão cumprir normas locais, como o Código de Defesa do Consumidor.

Mais concorrência pode ampliar conectividade e reduzir preços

Na avaliação do governo, segundo o Globo, a abertura do mercado tende a aumentar a concorrência, ampliar a conectividade aérea e beneficiar passageiros.

Segundo o ministro, atualmente apenas cerca de 130 cidades brasileiras contam com voos regulares, enquanto diversos aeroportos permanecem sem operações comerciais frequentes.

Para o governo, a entrada de novas empresas pode estimular a criação de rotas, melhorar a oferta de serviços e aumentar a competição, o que tende a favorecer os consumidores e abrir novas oportunidades de expansão para companhias brasileiras em outros mercados sul-americanos.

O ministro também afirmou que a discussão sobre a franquia obrigatória de bagagem despachada continua sendo um obstáculo para a expansão das companhias de baixo custo no país.

Segundo ele, a indefinição no Congresso Nacional sobre o tema gera insegurança para investidores. Embora o governo considere importante manter o veto ao retorno da franquia gratuita, o cenário político não seria favorável para essa decisão neste momento.

Tomé Franca argumentou que, em mercados mais consolidados, é comum que serviços adicionais, como despacho de bagagens, sejam cobrados separadamente da passagem. Ele ressaltou ainda que, no Brasil, as companhias continuam permitindo gratuitamente o transporte de bagagem de mão, prática que, segundo ele, já é tarifada em diversos países.

*Com O Globo