Chegou a reta final das reformas políticas no Congresso e no STF

A poucos dias do fim do prazo para aprovar mudanças no processo eleitoral, deputados, senadores e ministros do Supremo aceleram o ritmo. A Câmara deve votar nesta quarta-feira um dos pontos mais polêmicos da reforma política , o fundo de financiamento para campanhas eleitorais de até 3,6 bilhões de reais. No noite de ontem, um grupo de partidos como PP, PT, PMDB, DEM, PCdoB e PSD conseguiram aprovar um requerimento de urgência para votar a polêmica proposta hoje.

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Nesta terça-feira, o plenário do Senado aprovou um projeto que acaba com as coligações para o Legislativo e cria regras de barreira para partidos com baixo desempenho. Depois um ano de impasse (o texto havia sido enviado do Senado à Câmara em novembro de 2016), as propostas foram aprovadas em menos de 30 minutos. A cláusula de barreira passa a valer já em 2018, e veda acesso a verbas públicas de legendas com menos de 1,5% dos votos válidos. O fim das coligações, passa a valer apenas em 2020.

Em outra frente, o Supremo Tribunal Federal deve decidir hoje se é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro. Até hoje, o entendimento vigente é o de que um candidato precisa, necessariamente, ser filiado a um partido político. A ação de hoje é uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, com base no pedido de um cidadão feito em 2016 que questionava o fato de ele não ter conseguido se candidatar nas eleições daquele ano.

O parecer da Procuradoria-Geral da República é de que há essa possibilidade, o que poderia causar uma mudança substancial no cenário de 2018. A procuradora-geral Raquel Dodge sustenta a posição com base no Pacto de São José da Costa Rica, que prevê a todos cidadãos “votar e ser eleito em eleições periódicas” e “de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

Toda a pauta do Supremo na semana é voltada a questões que podem influenciar o sistema eleitoral. Isso ocorre porque essas modificações precisam ser feitas com no mínimo um ano de antecedência para o próximo sufrágio, que acontece no dia 7 de outubro de 2018.