O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) liberará a partir do dia 1º de maio que o agendamento do exame prático para tirar a Carteira Nacional de Motorista (CNH) seja realizado diretamente pelo cidadão, inclusive com veículo próprio. A informação foi confirmada pela autarquia estadual em primeira mão à EXAME.

O anúncio ocorre após pressão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o programa CNH do Brasil seja implementado integralmente pelos estados.

O Senatran verificou que o Detran-SP estava descumprindo a regra que permite que o cidadão realize o agendamento da prova teórica e prática sem precisar passar por uma autoescola.

O Detran-SP, por sua vez, afirmou à EXAME que, apesar da visita e cobrança do Senatran, já estava com a implementação em andamento.

A autarquia argumenta ainda que estava dentro do prazo de 180 dias para cumprir as medidas e já executa a maioria das exigências da CNH do Brasil.

Além de liberar o agendamento de exames práticos diretamente pelo cidadão, o Detran-SP também implementará o reteste gratuito até o fim de maio, outra medida da CNH do Brasil que não estava em vigor no estado.

Entre as mudanças realizadas pelo governo federal em dezembro do ano passado estão o fim da obrigatoriedade de passar por uma autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a redução do número de aulas obrigatórias, o fim do curso teórico pago e como é realizada a prova prática.

Desafios para implementação da CNH do Brasil

Desde dezembro, as medidas enfrentam desafios para de fato entrarem em vigor. A principal justificativa dos Detrans está relacionada a dificuldades técnicas para adequar novas regras. Sistemas internos não teriam sido preparados para as alterações.

Com isso, desde janeiro, o Senatran tem realizado visitas técnicas para fiscalizar o processo. Na última quinta-feira, coordenadores de regulação de trânsito visitaram o Detran de São Paulo após denúncias sobre possíveis descumprimentos das medidas previstas na CNH do Brasil. 

Além de São Paulo, o governo federal também visitou o Detran-PR.

Na visita, representantes da Senatran constataram que candidatos que optam por realizar o processo de habilitação de forma independente pela plataforma CNH do Brasil ainda não conseguem agendar a prova prática utilizando veículo próprio em São Paulo. Hoje, apenas as autoescolas podem realizar o agendamento do exame em São Paulo.

A fiscalização também apontou que o reteste gratuito previsto na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda não estava sendo oferecido no estado, tanto para provas teóricas quanto práticas.